18/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 19:06

Determinada a intimação
18/09/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 11:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 09:56

Juntada de Petição
08/09/2025 00:13

Alterado o assunto processual - De: Urbana (art. 42/44) - Para: Urbano (art. 60)
02/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 13:38

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 22:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012678-50.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TACIANA ALVES DOS SANTOS TAVARESADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária à parte autora, pelo período de 16/09/2023, data imediatamente seguinte a DCB, até 23/12/2024 , prazo estipulado da incapacidade, pagando os atrasados com juros e correção monetária.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 09:49

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 12:35

Juntado(a)
16/05/2025 17:30

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/05/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/04/2025 14:57

Juntada de Petição
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
19/03/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TACIANA ALVES DOS SANTOS TAVARES <br/> Data: 28/03/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODR
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:18

Despacho
10/02/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/05/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/04/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 11:53

Determinada a intimação
15/04/2024 20:30

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 15:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/03/2024 13:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/03/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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