TRF2 - 5023896-50.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023896-50.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PAULO GUSTAVO FRANZOTTI DA SILVAADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAUTOR: CHRISTINA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAUTOR: FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RIOSADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAUTOR: MARGARETE NUNES TONANIADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAUTOR: ROSSANA DA CONCEICAO GERHARDTADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAUTOR: ELAINE SIQUEIRA SILVA MATHIASADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO ATO ORDINATÓRIO De ordem, reitere-se a intimação da diligência anteriormente determinada para o destinatário indicado na programação do e-Proc.
Intimem-se as partes para que tragam aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 - comprovação de residência; 2 - termo de inventário com o fim de regularizar a representação do espólio de FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RIOS Valor da causa O valor da causa, mesmo nas ações declaratórias, deve corresponder ao efetivo proveito econômico pretendido com a demanda.
Não pode ser atribuído aleatoriamente pela parte, e não fica a seu exclusivo critério.
Existem critérios legais que balizam a sua fixação (arts. 291 e ss. do CPC), os quais devem ser necessariamente observados, não por mera formalidade processual, mas porque o valor da causa interfere em diversos aspectos de ordem processual (v.g competência, rito, etc) e até fiscal (regime de custas).
Não por acaso é que “as regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico” (RESP 199400307616, CASTRO FILHO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJ DATA:14/10/2002 PG:00225 ..DTPB:.), sobretudo nos casos em que o dimensionamento depender apenas dos critérios legais (RESP 200000394513, ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJ DATA:01/04/2002 PG:00181 RSTJ VOL.:00156 PG:00235 ..DTPB:.).
Sendo assim, com fulcro no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes autoras para, no mesmo prazo, emendarem a inicial, atribuindo corretamente valor à causa, bem como juntando a documentação que o embase, observando o que dispõe a legislação processual de regência, sob pena de indeferimento da inicial.
Prazo: o mesmo consignado no ato reiterado, observada a programação do sistema. -
15/09/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
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21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023896-50.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PAULO GUSTAVO FRANZOTTI DA SILVAADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAUTOR: CHRISTINA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAUTOR: FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RIOSADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAUTOR: MARGARETE NUNES TONANIADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAUTOR: ROSSANA DA CONCEICAO GERHARDTADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAUTOR: ELAINE SIQUEIRA SILVA MATHIASADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que tragam aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 - comprovação de residência; 2 - termo de inventário com o fim de regularizar a representação do espólio de FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RIOS Valor da causa O valor da causa, mesmo nas ações declaratórias, deve corresponder ao efetivo proveito econômico pretendido com a demanda.
Não pode ser atribuído aleatoriamente pela parte, e não fica a seu exclusivo critério.
Existem critérios legais que balizam a sua fixação (arts. 291 e ss. do CPC), os quais devem ser necessariamente observados, não por mera formalidade processual, mas porque o valor da causa interfere em diversos aspectos de ordem processual (v.g competência, rito, etc) e até fiscal (regime de custas).
Não por acaso é que “as regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico” (RESP 199400307616, CASTRO FILHO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJ DATA:14/10/2002 PG:00225 ..DTPB:.), sobretudo nos casos em que o dimensionamento depender apenas dos critérios legais (RESP 200000394513, ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJ DATA:01/04/2002 PG:00181 RSTJ VOL.:00156 PG:00235 ..DTPB:.).
Sendo assim, com fulcro no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes autoras para, no mesmo prazo, emendarem a inicial, atribuindo corretamente valor à causa, bem como juntando a documentação que o embase, observando o que dispõe a legislação processual de regência, sob pena de indeferimento da inicial. -
19/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 18:41
Determinada a intimação
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15/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5023896-50.2025.4.02.5001 distribuido para 6ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 13/08/2025. -
13/08/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00