29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 15:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50031748320254025101/RJ
06/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5001621-75.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: ROBERTO CARNEIRO COELHOADVOGADO(A): RENAN TEIXEIRA DE MELLO DO NASCIMENTO (OAB RJ199215) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, visando à reforma da decisão que deferiu a liminar para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade nº 000.081.706.480-2 (evento 4 do processo originário).

Comunicação eletrônica noticiando a prolação de sentença no processo originário. É o relatório.

DECIDO. Conforme relatado, foi proferida sentença no processo originário, no qual foi exarada a decisão que ensejou o presente agravo. Houve, portanto, perda de objeto do agravo, pois a superveniência da sentença faz desaparecer o interesse recursal, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo se sobrepõe e substitui a decisão interlocutória.

Nesse sentido, cito o seguinte precedente: STJ, AgIn no REsp nº 1.930.551, rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 11.11.2021.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, III, do CPC/15, c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno desta Corte, NÃO CONHEÇO do recurso.

Decorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
04/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
04/08/2025 14:05

Não conhecido o recurso
30/07/2025 19:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50031748320254025101/RJ
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 18:32

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
21/03/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/02/2025 12:28

Juntada de Petição
12/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
12/02/2025 14:29

Indeferido o pedido
10/02/2025 15:09

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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