05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025866-76.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MAURILIO DE SOUZA MANHAESADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer ao autor o direito a ter contabilizado o tempo de serviço prestado entre 12.12.1990 a 13.11.2019 como especial, devendo a ré realizar a sua conversão em tempo comum, bem como a proceder a revisão da sua aposentadoria. Condeno a ré a reembolsar ao autor o valor das custas pagas.

Condeno a ré ao pagamento de honorários de sucumbência, nos percentuais mínimos previstos no art. 85, §3º c/c §5º do CPC, sobre o valor de atualizado da causa.

P.I.
26/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 00:24

Homologada a Transação
15/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025866-76.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAAUTOR: MAURILIO DE SOUZA MANHAESADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 12/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 35 - 01/07/2025 - Determinada a citação
12/08/2025 12:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 06:02

Determinada a citação
27/06/2025 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
12/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:48

Determinada a intimação
30/05/2025 12:51

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/05/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Classe Processual alterada - 30/05/2025 12:22:06)
30/05/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:25

Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO35F)
29/05/2025 17:25

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:34

Despacho
21/05/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:03

Despacho
06/05/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:32

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 4
31/03/2025 16:32

Despacho
27/03/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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