04/09/2025 18:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/09/2025 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/08/2025 04:18

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009176-12.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ADERLY RANGEL PEREIRAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, quanto ao pedido de averbação do período rural entre 03/05/1975 e 30/11/1984, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, ante a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial; E JULGO IMPROCEDENTE o pedido para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
30/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2025 20:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
09/04/2025 13:47

Conclusos para julgamento
30/12/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
19/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2024 14:17

Determinada a citação
08/11/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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