17/09/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082061-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JUASSIARA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446) DESPACHO/DECISÃO Verifico que constam nos autos a declaração de hipossuficiência (Evento 1.7) e o termo de renúncia ao teto dos 60 salários mínimos (Evento 1.8), ambos assinados pela advogada da parte autora.

A referida advogada possui poderes específicos para praticar esses atos, conforme procuração juntada no Evento 1.6.

Portanto, defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC.

Contudo, apesar de ter sido intimada para emendar a petição inicial, anexando comprovante de residência recente e adequando o valor da causa, a parte autora não cumpriu a diligência.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias: 1. Juntar aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA oficial, como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone fixo, em nome próprio, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, ou, na falta destes, apresentar declaração assinada pela própria parte autora informando o seu endereço completo, bem como o telefone fixo de contato.

Ressalte-se que o comprovante de residência juntado aos autos no Evento 1.3 está desatualizado. 2. Adequar o VALOR DA CAUSA com seu conteúdo econômico, conforme Enunciado nº 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do RJ (soma de doze prestações vincendas e das prestações vencidas atualizadas até a data da propositura da ação).

Não havendo cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, voltem conclusos para decisão.
08/09/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 21:53

Determinada a intimação
08/09/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:18

Juntada de Petição
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082061-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JUASSIARA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446) DESPACHO/DECISÃO A fim de possibilitar análise da inicial, deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos: Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, assinada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Informar seu endereço eletrônico (email) e telefones de contato, bem como de seu advogado. Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, assinada.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume;Juntar aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA oficial, como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone fixo, em nome próprio, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, ou, na falta destes, apresentar declaração assinada pela própria parte autora informando o seu endereço completo, bem como o telefone fixo de contato.Adequar o VALOR DA CAUSA com seu conteúdo econômico, conforme Enunciado nº 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do RJ; Com a juntada, voltem para análise da inicial. Não realizada a juntada, voltem para sentença de extinção.
15/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:30

Determinada a intimação
15/08/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5082061-81.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 13/08/2025.
13/08/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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