07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001924-92.2024.4.02.5119/RJAUTOR: PORFIRIO MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS (OAB RJ201386)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE (art. 487, I, do CPC) o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

DECLARO o caráter comum dos períodos de contribuição de 25/07/1996 a 26/03/1998 e 02/07/1998 a 17/01/2001; 01/07/2002 a 06/08/2007 e 01/09/2011 a 09/11/2020; 20/08/2007 a 27/04/2010; 01/09/2011 a 31/08/2021; e 02/09/2021 a 08/12/2023; Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Sem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Apresentado recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
07/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 12:47

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 12:59

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/01/2025 11:13

Juntada de Petição
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 08:15

Juntada de Petição
09/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/12/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 15:27

Juntada de Petição
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 07:09

Determinada a intimação
29/10/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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