14/09/2025 18:51

Juntada de Petição
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054993-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RONALDO MARINS DE CARVALHOADVOGADO(A): FERNANDA CORREA LOPES (OAB RJ134461) DESPACHO/DECISÃO Conforme informado pelo autor no evento 55, o diretor do Observatório Nacional emitiu a Portaria de Pessoal nº 25, de 19 de maio de 2025, para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores elencados no ato, inclusive o autor.

A referida concessão baseia-se em laudo elaborado por profissional contratado pelo próprio órgão.

Dito isso, oficie-se ao diretor do Observatório Nacional para que, no prazo de 30 dias, encaminhe a este juízo o laudo técnico confeccionado pelo perito Luiz Roberto Franco, o qual serviu de base para a elaboração da mencionada portaria.

Sem prejuízo, abra-se vista à União (AGU) para ciência e providências necessárias junto ao referido órgão administrativo para a vinda de tais informações.

Com a apresentação, dê-se vista às partes.

Após, voltem conclusos para deliberar sobre a necessidade de realização de perícia no local de trabalho da parte autora.
09/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/08/2025 20:03

Decisão interlocutória
15/08/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/08/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/08/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054993-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RONALDO MARINS DE CARVALHOADVOGADO(A): FERNANDA CORREA LOPES (OAB RJ134461) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando o recebimento de adicional de insalubridade no grau máximo (20%), bem como o pagamento dos correspondentes atrasados.

Quanto às preliminares apontadas pelo réu em sua contestação de evento 18, a alegação de falta de competência do Juízo/inadequação do rito dos Juizados não se sustenta no caso concreto, uma vez que o objeto da demanda se circunscreve ao recebimento de adicional de insalubridade, sendo certo, no mais, que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça (evento 3) e o autor atribuiu à causa o valor que encontrou em seus cálculos (evento 1, ANEXO22), além de ter apresentado termo de renúncia (evento 9, TEMREN2). Afastadas as preliminares, cabe converter o julgamento em diligência, pois, para bem dirimir a causa, ao que tudo indica, revela-se necessária a realização de perícia no local de trabalho da parte autora, prova que não foi requerida pelas partes. Por ora, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a questão.

Após, voltem conclusos para as providências pertinentes.
04/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2025 16:24

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/03/2025 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:34

Determinada a intimação
14/03/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/02/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/02/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:18

Despacho
13/02/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/12/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:04

Despacho
12/12/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 11:50

Juntada de Petição
02/11/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 01:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/09/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/09/2024 19:05

Determinada a citação
06/09/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:26

Juntada de Petição
02/09/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT - EXCLUÍDA
31/07/2024 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/ MCTI - EXCLUÍDA
31/07/2024 16:27

Decisão interlocutória
31/07/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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