16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5073965-14.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: MARIA PAULA FERREIRA XAVIER DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): TATIANE RIBEIRO DE JESUS (OAB RJ199551) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

PACIENTE PORTADORA DE MOLÉSTIA GRAVE PREVISTA NO ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88.

LAUDO QUE ATESTA A CONDIÇÃO CLÍNICA DA PARTE AUTORA.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos.

Condeno o recorrente em honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
13/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 11:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/05/2025 11:59

Juntada de Petição
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 12:54

Conclusos para julgamento
27/01/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/11/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:58

Determinada a intimação
25/11/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/11/2024 10:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 18:46

Não Concedida a tutela provisória
20/09/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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