16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 197
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 197
15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029989-30.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 192 - Indefiro o pedido de pesquisa e indisponibilidade de bens do executado através do CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

Ressalto que, conforme disposto no Provimento n. 39/2014 do CNJ, a CNIB foi criada com o objetivo de dar efetividade às medidas de indisponibilidade de bens previstas em diversas leis esparsas e, em especial, no art. 185-A do Código Tributário Nacional, o qual prevê expressamente a possibilidade de comunicação por meio eletrônico da decisão que determina a indisponibilidade de bens.

A utilização de tal ferramenta deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens e não em casos genéricos de natureza não tributária.

Tal entendimento vem sendo adotado pelo TRF2 e STJ (Agravo de Instrumento nº CNJ 0002628-37.2018.4.02.0000, rel.

Juiz Federal Convocado FIRLY NASCIMENTO FILHO, 5ª Turma Especializada, j. 25/09/2018.).

Proceda-se à inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD, como autoriza o artigo 782, § 3º, do CPC.

Ressalto que cabe à parte exequente comunicar imediatamente o juízo, caso ocorra situação descrita no art. 782, §4º, do CPC, no qual elenca hipóteses de cancelamento da inscrição da executada no sistema supracitado. Suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2°, do CPC.
12/09/2025 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:40

Decisão interlocutória
11/09/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
29/08/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 13:20

Juntada de Petição
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
06/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029989-30.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 185 - Indefiro a pesquisa no SERP-JUD – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Brasil, pois pode a própria parte requerer a pesquisa unificada de bens aos cartórios, sem necessidade de intervenção judicial, além disso, o juízo não possui acesso ao referido sistema.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito.

Prazo: 15 dias.

Nada sendo requerido, determino a suspensão do feito por um ano, nos termos do art. 921, III c/c §1°, do CPC.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2°, do CPC.
05/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:46

Determinada a intimação
04/08/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
11/06/2025 15:38

Juntada de Petição
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
26/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
23/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:29

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
16/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:08

Decisão interlocutória
15/05/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
24/03/2025 20:23

Juntada de Petição
12/03/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
11/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:57

Determinada a intimação
11/03/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:36

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
07/02/2025 16:36

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
17/12/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
17/12/2024 01:17

Juntada de Petição
02/12/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
29/11/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:14

Determinada a intimação
28/11/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
06/11/2024 22:52

Juntada de Petição
29/10/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
28/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:15

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2024 13:15

Conclusos para julgamento
12/06/2024 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Conclusos para decisão/despacho - 12/06/2024 13:12:58)
28/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
27/05/2024 22:49

Juntada de Petição
06/05/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/05/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 19:37

Decisão interlocutória
23/04/2024 09:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
29/02/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
24/01/2024 21:21

Juntada de Petição
18/01/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
18/01/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 07:59

Determinada a intimação
19/12/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
02/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
01/12/2023 09:21

Juntada de Petição
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/11/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/11/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:38

Determinada a intimação
13/11/2023 14:33

Juntada de Petição
13/11/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
26/10/2023 21:33

Juntada de Petição
19/10/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/10/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:52

Juntado(a)
14/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
05/10/2023 14:05

Juntada de Petição
28/09/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/09/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:10

Determinada a intimação
27/09/2023 10:05

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 10:05

Juntado(a)
16/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/08/2023 17:59

Juntada de Petição
24/08/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/08/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:10

Decisão interlocutória
23/08/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
13/07/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
11/07/2023 15:54

Juntada de Petição
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/06/2023 13:16

Juntado(a)
28/06/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/06/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 17:13

Decisão interlocutória
14/06/2023 10:16

Juntada de Petição
18/05/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
04/04/2023 11:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
04/04/2023 11:02

Juntada de Petição
14/03/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/03/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 11:40

Determinada a intimação
25/01/2023 13:34

Juntada de Petição - NILTON DE SOUZA PITA (ES019462 - VALDECIR RABELO FILHO)
13/12/2022 19:55

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 20:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040017620224020000/TRF2
08/11/2022 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/09/2022 10:28

Juntada de Petição
20/09/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/09/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:59

Determinada a intimação
12/09/2022 17:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50040017620224020000/TRF2
25/05/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 17:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 83 Número: 50040017620224020000/TRF2
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/03/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
02/02/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/01/2022 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2022 22:11

Decisão interlocutória
25/01/2022 18:34

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 13:35

Juntada de Petição
06/12/2021 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/11/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/11/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 18:20

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2021 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/08/2021 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/08/2021 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2021 18:59

Decisão interlocutória
02/08/2021 16:32

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/07/2021 17:21

Juntada de Petição
17/06/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/05/2021 00:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
14/05/2021 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/05/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 20:31

Decisão interlocutória
10/05/2021 14:20

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
03/05/2021 23:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37
01/05/2021 06:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2021 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/03/2021 15:30

Decisão interlocutória
24/03/2021 18:47

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2021 03:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
30/01/2021 09:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
13/01/2021 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
12/01/2021 16:40

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
12/01/2021 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 11:34

Despacho
11/01/2021 22:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/12/2020 03:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/09/2020 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
17/07/2020 00:09

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37
03/07/2020 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
24/06/2020 09:36

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
23/06/2020 20:19

Despacho/Decisão - Interlocutória
23/06/2020 19:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 03:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
24/05/2020 03:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
14/05/2020 15:03

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/05/2020 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
13/05/2020 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2020 18:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
11/05/2020 16:58

Autos com Juiz para Sentença
09/05/2020 04:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
24/04/2020 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
26/02/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
21/02/2020 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2020 20:08

Despacho/Decisão - Interlocutória
29/01/2020 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
11/12/2019 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
06/12/2019 07:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
08/11/2019 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
07/11/2019 12:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/11/2019 16:32

Juntada - Peças Digitalizadas
22/08/2019 16:49

Despacho/Decisão - de Expediente
22/08/2019 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2019 13:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
19/08/2019 09:23

Juntada de Petição
05/07/2019 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
03/07/2019 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2019 14:32

Despacho/Decisão - de Expediente
02/07/2019 22:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2019 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
30/05/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
16/05/2019 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
15/05/2019 13:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/05/2019 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
14/05/2019 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/05/2019 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 16:39

Despacho/Decisão - Interlocutória
13/05/2019 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/05/2019 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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