03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032207-94.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.

Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.

Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões.

Remetam-se diretamente ao E.

TRF da 2ª Região.

Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
07/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 11:45

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
14/05/2025 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
13/05/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 17:23

Despacho
13/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 11:43

Juntada de Petição
13/01/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/11/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:10

Decisão interlocutória
24/10/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 16:02

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50274320220214025101/RJ
09/04/2024 09:30

Juntada de Petição
09/05/2023 18:09

Juntada de Petição
19/01/2023 15:50

Juntada de Petição
19/01/2023 15:50

Juntada de Petição
14/11/2022 12:52

Juntada de Petição
01/04/2022 17:02

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50274320220214025101/RJ
11/01/2022 19:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50274320220214025101/RJ
11/06/2021 05:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
09/06/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/04/2021 07:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/04/2021 16:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50274320220214025101
08/04/2021 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2021 14:14

Despacho
07/04/2021 16:57

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 16:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
01/04/2021 22:45

Juntada de Petição
31/03/2021 17:08

Juntada de Petição
29/03/2021 04:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
01/03/2021 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
01/03/2021 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 12:18

Despacho
01/03/2021 12:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2021 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/02/2021 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
24/02/2021 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021 17:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
23/02/2021 07:32

Juntada de Petição
14/02/2021 02:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
12/02/2021 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/09/2020 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
05/06/2020 10:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/06/2020 17:12

Despacho/Decisão - de Expediente
02/06/2020 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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