12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082131-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DERLI COSTA CARDOSOADVOGADO(A): VICTOR DE MEDEIROS MORAIS (OAB AL015318) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na autocomposição.
02/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:07

Determinada a citação
02/09/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082131-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DERLI COSTA CARDOSOADVOGADO(A): VICTOR DE MEDEIROS MORAIS (OAB AL015318) DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que a parte autora emende o despacho de evento retro, especificamente quanto a determinação para emendar o ítem: I - Declaração de renúncia expressa ao eventual crédito excedente ao teto dos Juizados estabelecido no artigo 3º da Lei 10.259/2001, subscrita pelo(a) Autor(a) ou por Advogado que apresente mandato com poderes específicos para tal renúncia;
25/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:43

Decisão interlocutória
25/08/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5082131-98.2025.4.02.5101 distribuido para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 13/08/2025.
14/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:08

Decisão interlocutória
14/08/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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