19/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082148-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA MARTUCHELLIADVOGADO(A): ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA (OAB RJ247592)ADVOGADO(A): BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA (OAB RJ223475)ADVOGADO(A): REBECA DA SILVA FARIA (OAB RJ256766)ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA LEITE (OAB RJ248304) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, considerando que foi juntado no Evento 01, HISCRE8, contracheque/comprovante de rendimentos mensais da parte autora que demonstra que esta aufere renda abaixo do limite de isenção do imposto de renda. Plenamente cumpridas as determinações acima, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), em especial, consultas PLENUS – INFBEN, REVSIT, CONBAS, CONREV, bem como a carta de concessão/memória de cálculo atualizada do benefício indicado na inicial.

Fique ciente a parte ré de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01). Após, retornem os autos conclusos para sentença.
17/09/2025 22:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 22:56

Determinada a citação
10/09/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082148-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA MARTUCHELLIADVOGADO(A): ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA (OAB RJ247592)ADVOGADO(A): BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA (OAB RJ223475)ADVOGADO(A): REBECA DA SILVA FARIA (OAB RJ256766)ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA LEITE (OAB RJ248304) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da certidão lavrada no evento 4, CERT1, remetam-se os autos ao Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
27/08/2025 16:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO42F para RJRIO38F)
27/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:15

Determinada a intimação
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082148-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA MARTUCHELLIADVOGADO(A): ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA (OAB RJ247592)ADVOGADO(A): BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA (OAB RJ223475)ADVOGADO(A): REBECA DA SILVA FARIA (OAB RJ256766)ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA LEITE (OAB RJ248304) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão lavrada no evento 4, CERT1.
25/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 20:25

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5082148-37.2025.4.02.5101 distribuido para 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 13/08/2025.
13/08/2025 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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