21/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/08/2025 14:44

Juntada de Petição
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001794-62.2024.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA MARGARIDA CARLINIADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, condenando o INSS a: a) reconhecer tempo rural como segurado especial da parte autora no período de 13/03/1991 a 28/04/2005; b) conceder à parte autora aposentadoria por idade (que foi substituída pela aposentadoria por programada/voluntária), com DIB em 19/08/2024. c) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (19/08/2024) até a implantação do benefício.
04/08/2025 17:51

Juntada de Petição
04/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:30

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2025 14:08

Conclusos para julgamento
16/06/2025 18:46

Juntada de Petição
20/05/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 22:21

Convertido o Julgamento em Diligência
14/09/2024 15:00

Conclusos para julgamento
06/09/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/08/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 14:26

Determinada a intimação
22/05/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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