06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010667-88.2023.4.02.5002/ESAUTOR: SEBASTIANA ROSA RAMIROADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO 1. Extingo o processo, sem resolver o mérito, quanto ao pedido de condenação do INSS em obrigação de averbar os períodos 15/11/1974 até 15/10/2012 (inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil). 2.

Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito: 2.1. Acolho o pedido de condenação do INSS em obrigação de averbar, como tempo trabalhado na condição de segurado especial, os períodos de 15/07/1967 e 14/11/1974 e de 16/10/2012 até 18/11/2014. 2.2. Rejeito o pedido o pedido de aposentadoria por idade rural.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e voltem-me os autos para medidas executórias.

P.

R.

I.
07/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:10

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 16:15

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:29

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2024 14:59

Conclusos para julgamento
09/07/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/01/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:29

Determinada a intimação
22/01/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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