TRF2 - 5000762-28.2025.4.02.5119
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:10
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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15/09/2025 17:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/09/2025 17:08
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
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10/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/09/2025 05:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/09/2025 18:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/09/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/09/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/09/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000762-28.2025.4.02.5119/RJAUTOR: JEFFERSON LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. -
27/08/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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27/08/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/08/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/08/2025 09:08
Homologada a Transação
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25/08/2025 18:43
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000762-28.2025.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIAUTOR: JEFFERSON LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 14/08/2025 - PETIÇÃO -
14/08/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/08/2025 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/08/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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14/08/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 15:25
Juntada de Petição
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09/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2025 09:16
Juntada de Petição
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02/08/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000762-28.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: JEFFERSON LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 3, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil".
Trata-se de ação em que a parte autora pretende obter a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade laborativa.
Perícia realizada em 15/07/2025.
Laudo pericial (evento 14).
Decido.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.
CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa, bem como cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.
No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.
INTIMEM-SE as partes autora e ré acerca do laudo pericial.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Tudo cumprido, voltem-me conclusos. -
30/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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30/07/2025 17:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 17:02
Determinada a intimação
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30/07/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 17:54
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-BP para RJBPI01F)
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18/07/2025 17:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2025 23:20
Juntada de Petição
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31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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06/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 17:30
Perícia designada - <br/>Periciado: JEFFERSON LUIZ DA SILVA <br/> Data: 15/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
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29/04/2025 14:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJBPI01F para CEPERJA-BP)
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17/04/2025 21:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/04/2025 17:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/04/2025 15:53
Juntado(a)
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17/04/2025 15:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/04/2025 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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