12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003256-33.2024.4.02.5107/RJRELATOR: VITOR MORAES SOARESREQUERENTE: DENI MARINS MILLERADVOGADO(A): KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB RJ129461)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-38
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003256-33.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: DENI MARINS MILLERADVOGADO(A): KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB RJ129461) DESPACHO/DECISÃO Defiro a reserva de honorários requerida em nome da sociedade no percentual de 30% do valor da condenação, conforme contrato de honorários acostado no evento 54.

Considerando a juntada de cálculos de liquidação no valor total de R$ 93.827,40 e o teto dos JEFs que é de R$ 91.080,00, intime-se a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para, caso queira, manifestar nova renúncia ao crédito excedente do limite de 60 (sessenta) salários mínimos.

Após, caso opte por renunciar ao excedente, expeça-se RPV em favor da parte autora, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo apresentada renúncia expressa, expeça-se Precatório conforme cálculos oferecidos pela ré.
08/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 10:10

Determinada a intimação
07/08/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 17:47

Juntada de Petição
09/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 12:26

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
13/05/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 15:33

Juntada de Petição
06/05/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/05/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 22:13

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 17:03

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:03

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 30/04/2025 16:30. Refer. Evento 30
30/04/2025 13:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 33
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/02/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/02/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2025 10:03

Determinada a intimação
12/02/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 12:25

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 30/04/2025 16:30
24/12/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/12/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/12/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/12/2024 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/12/2024 10:42

Juntada de Petição
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/10/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:09

Determinada a intimação
02/10/2024 07:59

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2024 19:34

Determinada a intimação
22/08/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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