19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003162-72.2025.4.02.5003/ESAUTOR: VITOR MOULIN TERRAADVOGADO(A): JADERLANE PERIM JUNIOR (OAB ES037221)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal à liberação, em favor do autor, do saldo de FGTS existente, da qual aquele é titular.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.
17/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
16/09/2025 15:19

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
07/08/2025 14:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR010011 - sadi bonatto)
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003162-72.2025.4.02.5003/ES AUTOR: VITOR MOULIN TERRAADVOGADO(A): JADERLANE PERIM JUNIOR (OAB ES037221) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a informação automaticamente prestada pelo sistema processual, verifico que inexiste no caso dos autos hipótese de prevenção, tendo em vista que os pedidos formulados nesta e naquela ação anteriormente proposta (processo nº 5002329-25.2023.4.02.5003) são distintos (nesta ação a parte autora requer Liberação da integralidade do saldo do FGTS, enquanto que, naquela ação, pleiteou Correção do cálculo do FGTS).

Registre-se no sistema.

Após, Determino desde já a citação e intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ciente de que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.

Poderá a parte demandada, no prazo para apresentação de resposta, manifestar seu interesse na apresentação de proposta de acordo, hipótese em que o prazo para contestar será interrompido e a secretaria deverá promover a conciliação via CESCON ou por intermédio de audiência virtual.

Recusando a parte autora a proposta de acordo formulada, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício a partir da data da conciliação frustrada.

Fica a parte demandada expressamente advertida de que, caso não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, a existência de proposta a ser apresentada), o termo inicial do prazo para contestar será computado desde a citação já efetivada nos autos.

Indefiro por ora pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars em virtude da necessidade do contraditório e dos esforços aqui envidados em busca da célere solução consensual da lide (CPC – art. 3ª, §3º), sem prejuízo da reapreciação do requerimento após transcurso do prazo para resposta, devendo a parte autora reiterar o requerimento conforme entenda necessário, classificando sua peça como “Pedido de Liminar / Antecipação de Tutela”.

Diligencie-se.
04/08/2025 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:31

Não Concedida a tutela provisória
04/08/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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