TRF2 - 5000759-73.2025.4.02.5119
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/09/2025 14:51
Juntada de Petição
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25/08/2025 16:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/08/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/08/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/08/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000759-73.2025.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIAUTOR: LUIZ FERNANDO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO VITOR HISSE RAMPASO (OAB RJ254803)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 19/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
14/08/2025 19:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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14/08/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/08/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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14/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000759-73.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: LUIZ FERNANDO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO VITOR HISSE RAMPASO (OAB RJ254803) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 3, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil".
Trata-se de ação em que a parte autora pretende obter a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade laborativa.
Perícia realizada em 18/07/2025.
Laudo pericial (evento 15).
Decido.
Verifica-se que a parte autora juntou procuração, termo de renúncia e declaração de hipossuficiência econômica, cujas assinaturas eletrônicas foram confeccionada por meio do portal GOV.BR previsto na Lei nº 14.063/2020, a qual, em seu art. 2º, parágrafo único, dispõe, expressamente, que não se aplica aos processos judiciais.
Diante disso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial juntar: - Procuração e termo de renúncia com assinaturas válidas.
Da mesma forma e no mesmo prazo deverá apresentar, também, declaração de hipossuficiência com assinatura válida.
Cumprido, tenho por deferido o pedido de gratuidade de justiça.
Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.
Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa, bem como cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.
No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.
INTIMEM-SE as partes autora e ré acerca do laudo pericial.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Tudo cumprido, voltem-me conclusos. -
30/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 17:03
Determinada a intimação
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30/07/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 15:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 30/07/2025 15:38:53)
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30/07/2025 15:44
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROCADM 2 - PROCADM 3 - PROCADM 4 - PROCADM 5 - CNIS 6 - CNIS 7 - INFBEN 8 - INF 9 - Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 30/07/2025 15:38:53
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30/07/2025 15:44
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: LAUDO 1 - Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 30/07/2025 15:38:53
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19/07/2025 13:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-BP para RJBPI01F)
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19/07/2025 13:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/07/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2025 09:03
Juntada de Petição
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31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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06/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 17:30
Perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ FERNANDO DA SILVA <br/> Data: 18/07/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
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28/04/2025 13:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJBPI01F para CEPERJA-BP)
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28/04/2025 13:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/04/2025 13:15
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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28/04/2025 13:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/04/2025 13:18
Juntado(a)
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17/04/2025 13:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/04/2025 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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