TRF2 - 5013321-24.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AUGUSTO RANGEL LARRABURE

CPF *55.***.*55-47

Advogados

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO

OAB: 020812/PR

CPF *69.***.*29-53

AMANDA CRISTINA LOVATO

CPF *71.***.*34-08

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 14:11

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2022 14:10

    Transitado em Julgado - Data: 15/11/2022

  • 12/12/2022 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 02/12/2022 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 02/12/2022 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 01/12/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 15:01

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 2 - Evento 99 - Expedição de ofício - 01/12/2022 14:58:21

  • 01/12/2022 14:58

    Expedição de ofício

  • 01/12/2022 14:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 01/12/2022 14:35

    Despacho

  • 11/11/2022 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 11/11/2022 16:27

    Juntado(a)

  • 08/11/2022 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/10/2022 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 28/10/2022 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 27/10/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/10/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/10/2022 19:48

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00612486520184025101/RJ

  • 27/10/2022 18:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 19/10/2022 17:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 19/10/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/10/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/09/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 18:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 20/09/2022 18:07

    Determinada a intimação

  • 19/09/2022 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 19/09/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 19/09/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/09/2022 15:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0061248-65.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1926

  • 16/09/2022 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 16/09/2022 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/09/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 18:53

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 18:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 15/09/2022 18:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2022 17:55

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 15/09/2022 17:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Concedida a Segurança - 15/09/2022 17:55:12)

  • 13/09/2022 17:53

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 13/09/2022 17:49

    Juntada de Petição

  • 07/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 51

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 51

  • 01/09/2022 19:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 50

  • 01/09/2022 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/09/2022 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/09/2022 15:05

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 29/08/2022 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 14 DE SETEMBRO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores,(https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.

    Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.2) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.3) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos, em decorrência do impedimento do Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo para atuar nos processos levados a julgamento na presente sessão; 6) Comporá o quórum no julgamento do processo 5088689-28.2021.4.02.5101 (item 03 da pauta de julgamentos) o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), integrante da C. 2ª Turma Especializada, em vista da suspeição da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber e dos impedimentos do Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo e do Exmo.

    Desembargador Federal André Fontes, integrante da C. 2ª Turma Especializada mais antigo nesta E.

    Corte, bem como da impossibilidade de participação na presente sessão do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, integrante da 2ª Turma Especializada; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.3) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7.4) Gabinete 04 : [email protected] e (21) 2282- 8278; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5013321-24.2020.4.02.0000/RJ (Aditamento: 7) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER IMPETRANTE: AUGUSTO RANGEL LARRABURE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro INTERESSADO: ADIOMAR PROTASIO DE CARVALHO SOUZA FILHO ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BRAGA DE CASTRO ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE INTERESSADO: CLAUDINE SPIERO ADVOGADO: DANIEL LEON BIALSKI INTERESSADO: JOSE CARLOS MAIA SALIBA ADVOGADO: carlos alberto arges junior ADVOGADO: EMILIO EDUARDO ARGES INTERESSADO: LINO MAZZA FILHO ADVOGADO: MICHELLE CARDOSO DE MORAIS INTERESSADO: MARCO ANTÔNIO CURSINI ADVOGADO: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA INTERESSADO: NÃO IDENTIFICADO ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE ARAÚJO PINHEIRO ADVOGADO: ALBERTO ZACHARIAS TORON ADVOGADO: PAULO AMADOR THOMAZ DA CUNHA BUENO ADVOGADO: THIAGO LUIZ PONTAROLLI ADVOGADO: DIOGO RUDGE MALAN ADVOGADO: HUBERT FRANCO SCHAMALL ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: TATHIANA DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: MARCOS THOMPSON BANDEIRA ADVOGADO: carlos alberto arges junior ADVOGADO: PEDRO DONA FERREIRA ADVOGADO: EMILIO EDUARDO ARGES ADVOGADO: JULIA THOMAZ SANDRONI ADVOGADO: SAMANTHA ALEXANDRA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH ADVOGADO: CRISTIANE PETRO ADVOGADO: MARCELO AZAMBUJA ARAUJO ADVOGADO: DANIEL LEON BIALSKI ADVOGADO: JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR ADVOGADO: BRUNO GARCIA BORRAGINE ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO BALTHAZAR DE MATOS ADVOGADO: TIAGO LEOPOLDO AFONSO ADVOGADO: RENAN CERQUEIRA GAVIOLI ADVOGADO: RODRIGO DOZZI CALZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO ADVOGADO: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRENO ZANOTELLI DE LIMA ADVOGADO: LILIAN CHRISTINE REOLON ADVOGADO: POLLYANA DE SANTANA SOARES INTERESSADO: DANIELA DE MOL VAN OTTERLOO ADVOGADO: LAURADY THEREZA FIGUEIREDO INTERESSADO: NEI SEDA ADVOGADO: RENAN CERQUEIRA GAVIOLI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 26/08/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/08/2022 11:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 24/08/2022 16:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 03/08/2022 15:21

    Juntada de Petição

  • 01/02/2022 10:05

    Juntada de Petição

  • 18/06/2021 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 17/06/2021 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/06/2021 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/06/2021 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2021 15:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 11/06/2021 15:29

    Despacho

  • 14/05/2021 18:04

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB1TESP -> GAB03

  • 14/05/2021 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/04/2021 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/04/2021 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/04/2021 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2021 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2021 18:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 28/04/2021 18:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/11/2020 13:26

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 17/11/2020 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/11/2020 02:35

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 51,28 em 14/11/2020 Número de referência: 743478

  • 13/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 03/11/2020 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/11/2020 16:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 03/11/2020 16:39

    Determinada a intimação

  • 29/10/2020 02:35

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 51,27 em 28/10/2020 Número de referência: 734451

  • 27/10/2020 18:34

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 27/10/2020 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 23/10/2020 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/10/2020 17:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 21/10/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 21/10/2020 15:20

    Juntado(a)

  • 16/10/2020 14:51

    Expedição de ofício

  • 16/10/2020 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/10/2020 13:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 16/10/2020 13:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/10/2020 10:22

    Distribuído por prevenção - Número: 50132078520204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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