07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 16:16

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 23:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000606-40.2025.4.02.5119/RJAUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA DELGADO MIRANDAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA SALES (OAB RJ217039)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.
13/08/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 22:00

Homologada a Transação
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 22:00

Conclusos para julgamento
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000606-40.2025.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIAUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA DELGADO MIRANDAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA SALES (OAB RJ217039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 08/08/2025 - PETIÇÃO
08/08/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 12:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 09:55

Juntada de Petição
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000606-40.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA DELGADO MIRANDAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA SALES (OAB RJ217039) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 3, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil".

Trata-se de ação em que a parte autora pretende obter a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade laborativa.

Perícia realizada em 15/07/2025.

Laudo pericial (evento 13).

Decido.

CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa, bem como cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

INTIMEM-SE as partes autora e ré para manifestação acerca do laudo pericial.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
30/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 17:03

Determinada a citação
30/07/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-BP para RJBPI01F)
22/07/2025 17:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2025 17:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
06/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:30

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA DE SOUZA DELGADO MIRANDA <br/> Data: 15/07/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUEL
09/04/2025 15:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJBPI01F para CEPERJA-BP)
27/03/2025 21:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2025 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 23:59

Juntado(a)
26/03/2025 23:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006317-37.2022.4.02.5117

Jose Mario Barbosa de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/02/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 5006569-69.2024.4.02.5117

Ana Cristina Vieira Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 5005644-70.2024.4.02.5118

Wilson Lucena de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006649-33.2024.4.02.5117

Carlos Alberto Torres Junior

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/08/2024 21:19

Exibir Processo

Processo nº 5008217-95.2025.4.02.5102

Anderson Clayton Figueira

Reitor - Uff-Universidade Federal Flumin...

Advogado: Bryan Regis Moreira de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo