21/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253
08/08/2025 12:02

Juntada de Petição
07/08/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
07/08/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253
06/08/2025 00:00

Intimação

SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5033572-23.2019.4.02.5101/RJ ACUSADO: JALES ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): LAYSA ALENCAR MARQUES (OAB DF033404)INTERESSADO: JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULAADVOGADO(A): LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIARADVOGADO(A): ANA PAULA BRANCO MACHADO COUTOADVOGADO(A): DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA DESPACHO/DECISÃO Eventos 1 e 6: Trata-se de manifestação cautelar da Autoridade Policial e do Ministério Público Federal pela implementação de medidas assecuratórias em face das seguintes pessoas: JALES ANTÔNIO DA SILVA (CPF *23.***.*65-20), JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA (CPF *87.***.*53-91), ReM SERVIÇOS CORPORATIVOS (CNPJ 19.***.***/0001-08); CENTRO DE FOTODEPILAÇÃO VITÓRIA (CNPJ 15.***.***/0001-52); ATALAIA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA (CNPJ 05.***.***/0001-30) e ATALAIA SERVIÇOS GERAIS (CNPJ 06.***.***/0001-05).

A presente medida cautelar foi autuada a partir do apurado no Inquérito Policial (IPL) nº 67/2017 (5036707-77.2018.4.02.5101), instaurado para apurar a prática de crimes previstos nos artigos 317, 319 e 333, todos do Código Penal.

No evento 16, este Juízo decidiu: "...Isso posto, defiro parcialmente o requerimento e decreto a indisponibilidade de bens de JALES ANTÔNIO DA SILVA (CPF *23.***.*65-20), JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA (CPF *87.***.*53-91), ReM SERVIÇOS CORPORATIVOS (CNPJ 19.***.***/0001-08); e CENTRO DE FOTODEPILAÇÃO VITÓRIA (CNPJ 15.***.***/0001-52), observados os limites que constam na fundamentação supra.

Para a efetividade da decisão determino: a) O bloqueio de todos os ativos financeiros dos requeridos no país por meio do BACENJUD; b) A anotação, via Renajud, de restrição e indisponibilidade dos veículos eventualmente registrados em nome dos requeridos. Após, que se dê ciência ao Parquet para fins de avaliação da necessidade de requerimento de mandados de sequestro e nomeação de depositário dos bens; c) A expedição de Ofício para circularização da ordem de sequestro de imóveis existentes em nome dos requeridos..." Conforme eventos 18.3 e 26, em 07/08/2019, o acusado JALES ANTONIO DA SILVA, teve restrição de venda (RENAJUD) que recaiu sobre o veículo PEUGEOT 408 BUSINESS, ano/modelo 2018/2019, Renavan *11.***.*08-52, placa PBL-5277; e, a quantia de R$ 241,45 (duzentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), bloqueados via BACENJUD, junto ao – Banco Santander, Agencia 3441, Conta corrente 1000316-3.

Paralelo a isso, JALES ANTONIO DA SILVA, na mesma data de 07/08/2019, foi alvo de cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão, expedido nos autos nº 5033579-15.2019.4.02.5101, oportunidade em que foram apreendidos, conforme Auto de Apreensão nº 337/2019 IPL -0000/--SR/PF/DF (evento 38.4, autos nº 5033579-15.2019.4.02.5101): i) 1 - Aparelho celular marca Motorola, de cor preta, senha 2321948; ii) 1 - Aparelho celular marca Samsung, de cor prata; iii) 1 - Notebook, marca Acer, número de série NXMQYAL 0095404105359501; iv) 1 - Fonte de energia para computador, marca Liteon, nº 4701244401; v) 1 - Pen drive, cor preta; vi) 3 - Pedidos de reserva e proposta de compra em nome de GILBERTA LOURENÇO SILVA; vii) 3 - Contratos de serviços de intermediação para compra de imóveis em nome de GILBERTA LOURENÇO SILVA; viii) 1 - Aditivo ao instrumento particular de promessa de compra e venda, tendo como compradora GILBERTA LOURENÇO SILVA; ix) 1 - Instrumento particular de promessa de compra e venda de unidade imobiliária, tendo como compradora GILBERTA LOURENÇO SILVA; x) 1 - Boleto bancário em nome de GILBERTA LOURENÇO SILVA; xi) 7 - Escrituras de imóveis; xii) 2 - Escrituras de imóveis; xiii) 3 - contratos/instrumentos particulares sobre imóveis; xiv) 1 - Papel manuscrito; xv) 1 - Diversas certidões referentes a imóveis; xvi) 1 - Escritura de imóvel; xvii) 1 - Procuração exarada em cartório e documentos diversos (escrituras, instrumentos de compra e venda, etc.) contidos dentro de um envelope dos Correios. Os itens (i) e (ii) do Auto de Apreensão nº 337/2019 IPL -0000/--SR/PF/DF, quais sejam (1 - Aparelho celular marca Motorola, de cor preta, senha 2321948; e, 1 - Aparelho celular marca Samsung, de cor prata), foram restituídos à JALES ANTONIO DA SILVA em 01/06/2020, conforme Restituição nº 0078/2020 2020.0032754-SR/PF/RJ (evento 116.1, autos nº 5033579-15.2019.4.02.5101). A defesa de JALES ANTONIO DA SILVA, requereu em petição nos presentes autos, evento 239, a restituição dos demais bens apreendidos no Auto de Apreensão nº 337/2019 IPL -0000/--SR/PF/DF, bem como o desbloqueio da quantia de R$ 241,45 (duzentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), bloqueados via BACENJUD, junto ao Banco Santander, Agência 3441, Conta corrente 1000316-3.

Por fim, pleiteia o levantamento da restrição de transferência (via RENAJUD) que recai sobre o veículo PEUGEOT 408 BUSINESS, ano/modelo 2018/2019, Renavan *11.***.*08-52, placa PBL-5277.

Instado a se manifestar, o Parquet Federal, manifestou-se positivamente ao pleito defensivo, evento 249.

Decido.

Considerando o arquivamento do IPL nº 5036707-77.2018.4.02.5101, DEFIRO o pleito defensivo, evento 239, e determino: a) O desbloqueio da quantia de R$ 241,45 (duzentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), bloqueados via BACENJUD, junto ao Banco Santander, Agência 3441, Conta corrente 1000316-3; b) o levantamento da restrição de transferência, junto ao DETRAN/DF, (via RENAJUD) que recai sobre o veículo PEUGEOT 408 BUSINESS, ano/modelo 2018/2019, Renavan *11.***.*08-52, placa PBL-5277; c) A restituição dos bens ainda acautelados, apreendidos no Auto de Apreensão nº 337/2019 IPL -0000/--SR/PF/DF, a saber: iii) 1 - Notebook, marca Acer, número de série NXMQYAL 0095404105359501; iv) 1 - Fonte de energia para computador, marca Liteon, nº 4701244401; v) 1 - Pen drive, cor preta; vi) 3 - Pedidos de reserva e proposta de compra em nome de GILBERTA LOURENÇO SILVA; vii) 3 - Contratos de serviços de intermediação para compra de imóveis em nome de GILBERTA LOURENÇO SILVA; viii) 1 - Aditivo ao instrumento particular de promessa de compra e venda, tendo como compradora GILBERTA LOURENÇO SILVA; ix) 1 - Instrumento particular de promessa de compra e venda de unidade imobiliária, tendo como compradora GILBERTA LOURENÇO SILVA; x) 1 - Boleto bancário em nome de GILBERTA LOURENÇO SILVA; xi) 7 - Escrituras de imóveis; xii) 2 - Escrituras de imóveis; xiii) 3 - contratos/instrumentos particulares sobre imóveis; xiv) 1 - Papel manuscrito; xv) 1 - Diversas certidões referentes a imóveis; xvi) 1 - Escritura de imóvel; xvii) 1 - Procuração exarada em cartório e documentos diversos (escrituras, instrumentos de compra e venda, etc.) contidos dentro de um envelope dos Correios. Consigno que, quanto aos itens constantes do Auto de Apreensão nº 337/2019 IPL -0000/--SR/PF/DF, acautelados juntos à Polícia Federal, as tratativas necessárias à devolução dos bens deverão ser adotadas diretamente entre a Autoridade Policial Federal e a defesa de JALES ANTONIO DA SILVA, devendo a Autoridade Policial juntar o respectivo comprovante de restituição nos autos.

Intimem-se a defesa constituída.

Intime-se a Autoridade Policial para adotar as diligências necessárias à intimação e devolução dos bens ainda acautelados, apreendidos conforme Auto de Apreensão nº 337/2019 IPL -0000/--SR/PF/DF à JALES ANTONIO DA SILVA. O respectivo termo de restituição deverá ser juntado nestes autos em 30 dias.

Apresentados os termos de restituição, atualize-se o SNGB no Pedido de Busca e Apreensão nº 5033579-15.2019.4.02.5101. Cumpridas todas as determinações e não havendo requerimentos suplementares, dê-se baixa nos presentes autos.

Traslade-se cópia da presente decisão aos autos do Pedido de Busca e Apreensão nº 5033579-15.2019.4.02.5101 e do IPL nº 5036707-77.2018.4.02.5101.

Ciência ao MPF.

CUMPRA-SE.
05/08/2025 12:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033579-15.2019.4.02.5101/RJ, 5036707-77.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 251
05/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:50

Determinada a intimação
07/05/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
06/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
28/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:36

Despacho
28/04/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
12/03/2025 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 240 - Conclusos para decisão/despacho - 11/03/2025 12:45:30)
12/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
11/03/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
10/03/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
10/03/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
07/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:52

Determinada a intimação
06/03/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2025 13:35

Juntada de Petição
18/11/2024 18:20

Classe Processual alterada - DE: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC PARA: SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
28/04/2022 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/04/2022 11:39

Despacho
11/02/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
28/01/2022 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
21/01/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 16:45

Determinada a intimação
24/11/2021 12:18

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 210
04/11/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 210
25/10/2021 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
21/10/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
21/10/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
20/10/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
20/10/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
20/10/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 12:37

Decisão interlocutória
18/08/2021 19:38

Juntada de Petição
10/08/2021 12:02

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 19:18

Juntada de Petição
04/08/2021 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
20/07/2021 04:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
19/07/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/07/2021 19:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
15/07/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
12/07/2021 11:05

Juntado(a)
09/07/2021 16:36

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2021 12:49

Juntado(a)
09/07/2021 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Expedição de ofício - 09/07/2021 12:27:15)
09/07/2021 12:23

Expedição de ofício
07/07/2021 15:46

Juntado(a)
02/07/2021 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
02/07/2021 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
02/07/2021 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 11:13

Decisão interlocutória
01/07/2021 15:51

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 15:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50624343320214025101/TRF2 referente ao evento 7
18/06/2021 15:16

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50624343320214025101
08/06/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
08/06/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
01/06/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 18:24

Recebido o recurso de Apelação
25/05/2021 04:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
19/05/2021 19:14

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/05/2021 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
06/05/2021 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/05/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
03/05/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
30/04/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2021 12:04

Indeferido o pedido
15/04/2021 13:36

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
14/04/2021 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
13/04/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2021 16:34

Determinada a intimação
13/04/2021 10:46

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2021 22:49

Juntada de Petição
07/04/2021 14:52

Juntada de Petição
07/04/2021 14:46

Juntada de Petição
07/04/2021 14:42

Juntada de Petição
07/04/2021 14:39

Juntada de Petição
05/03/2021 17:23

Juntada de Petição
05/03/2021 17:22

Juntada de Petição
05/03/2021 17:12

Juntada de Petição
02/02/2021 16:07

Juntado(a)
02/02/2021 15:45

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 12:07

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
19/01/2021 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
13/01/2021 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141
11/01/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
11/01/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142
11/01/2021 16:46

Juntado(a)
08/01/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2021 17:53

Determinada a intimação
06/11/2020 14:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA - INVESTIGADO
06/11/2020 14:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JALES ANTONIO DA SILVA - INVESTIGADO
19/10/2020 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
16/10/2020 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134
30/09/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2020 12:43

Determinada a intimação
31/08/2020 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/08/2020 14:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
31/08/2020 12:46

Juntada de Petição
25/08/2020 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
25/08/2020 07:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123
19/08/2020 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
19/08/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124
18/08/2020 16:48

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/08/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 16:47

Determinada a intimação
29/07/2020 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2020 20:55

Juntada de Petição
23/06/2020 04:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
19/06/2020 15:31

Juntada - Peças Digitalizadas
17/06/2020 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
16/06/2020 13:54

Juntado(a)
16/06/2020 13:54

Juntado(a)
14/06/2020 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/06/2020 21:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
12/06/2020 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/06/2020 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
10/06/2020 15:57

Juntada - Peças Digitalizadas
10/06/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2020 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2020 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2020 11:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/06/2020 11:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5103721-44.2019.4.02.5101/RJ
14/05/2020 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/05/2020 12:53

Juntada - Peças Digitalizadas
10/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
07/05/2020 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/05/2020 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
30/04/2020 12:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5103721-44.2019.4.02.5101/RJ
30/04/2020 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2020 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2020 12:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/03/2020 17:22

Juntada - Peças Digitalizadas
27/02/2020 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2020 12:17

Expedição de ofício
10/02/2020 12:16

Juntada - Peças Digitalizadas
29/11/2019 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/11/2019 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
29/11/2019 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/11/2019 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
26/11/2019 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/11/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2019 17:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/11/2019 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2019 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
30/10/2019 18:00

Juntada de Petição
23/10/2019 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/10/2019 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
22/10/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2019 16:46

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido
03/10/2019 16:48

Juntada - Peças Digitalizadas
02/10/2019 16:17

Juntada - Peças Digitalizadas
30/09/2019 15:19

Juntada - Peças Digitalizadas
25/09/2019 14:31

Juntada - Peças Digitalizadas
25/09/2019 13:13

Juntada - Peças Digitalizadas
23/09/2019 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2019 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/09/2019 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
18/09/2019 15:32

Juntada - Peças Digitalizadas
18/09/2019 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2019 14:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/09/2019 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2019 17:56

Juntada - Peças Digitalizadas
17/09/2019 16:47

Juntada - Peças Digitalizadas
17/09/2019 01:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
16/09/2019 18:18

Juntada de Petição
08/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
07/09/2019 00:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 15:22

Juntada - Peças Digitalizadas
05/09/2019 17:36

Juntada - Peças Digitalizadas
04/09/2019 17:52

Juntada - Peças Digitalizadas
04/09/2019 14:36

Juntada - Peças Digitalizadas
03/09/2019 15:54

Juntada - Peças Digitalizadas
03/09/2019 15:08

Juntada - Peças Digitalizadas
03/09/2019 15:05

Juntada - Peças Digitalizadas
02/09/2019 15:08

Juntada - Peças Digitalizadas
29/08/2019 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/08/2019 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
29/08/2019 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2019 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2019 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/08/2019 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
28/08/2019 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2019 18:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/08/2019 14:17

Juntada - Peças Digitalizadas
28/08/2019 14:09

Juntada de Certidão
23/08/2019 15:53

Juntada - Peças Digitalizadas
23/08/2019 15:51

Juntada - Peças Digitalizadas
23/08/2019 15:50

Juntada - Peças Digitalizadas
21/08/2019 12:51

Juntada - Peças Digitalizadas
20/08/2019 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
19/08/2019 16:51

Juntada - Peças Digitalizadas
16/08/2019 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
16/08/2019 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/08/2019 14:03

Juntada - Peças Digitalizadas
12/08/2019 15:23

Juntada - Peças Digitalizadas
12/08/2019 14:12

Juntada - Peças Digitalizadas
09/08/2019 13:56

Juntada - Peças Digitalizadas
08/08/2019 13:25

Juntada - Peças Digitalizadas
08/08/2019 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2019 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
07/08/2019 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2019 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
07/08/2019 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2019 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2019 09:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/08/2019 08:04

Juntada - Peças Digitalizadas
06/08/2019 15:52

Juntada - Peças Digitalizadas
02/07/2019 14:00

Despacho/Decisão - Interlocutória
18/06/2019 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2019 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2019 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
11/06/2019 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/06/2019 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
10/06/2019 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2019 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2019 16:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/05/2019 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/05/2019 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/05/2019 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/05/2019 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2019 13:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/05/2019 21:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/05/2019 15:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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