08/09/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003113-31.2025.4.02.5003/ES AUTOR: REGINA PIMENTELADVOGADO(A): JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO (OAB ES024155) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.

Cite-se, informando a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que será adotado o procedimento da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais), devendo: a) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; b) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. Após, voltem os autos conclusos.
02/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:40

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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