19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001637-92.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: VANDERLEI CRUZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CHRISTOVAO DA SILVA (OAB RJ199034)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
17/09/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 20:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-26
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001637-92.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: VANDERLEI CRUZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CHRISTOVAO DA SILVA (OAB RJ199034) DESPACHO/DECISÃO Evento 76: Defiro o pedido e determino à secretaria que retifique o cadastro da RPV, fazendo constar o valor total em nome do autor, conforme requerido.
16/09/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:08

Decisão interlocutória
16/09/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001637-92.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: VANDERLEI CRUZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CHRISTOVAO DA SILVA (OAB RJ199034) DESPACHO/DECISÃO No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte..

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, retifique-se o cadastro da minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Cumprido, venham os autos para o envio da requisição de pagamento.

Após, prossiga-se com o cumprimento.
27/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:34

Decisão interlocutória
27/08/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001637-92.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: VANDERLEI CRUZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CHRISTOVAO DA SILVA (OAB RJ199034)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 14:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-26
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
02/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/08/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 19:35

Juntada de Petição
25/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:55

Determinada a intimação
25/07/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:29

Determinada a intimação
18/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:28

Determinada a intimação
08/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 28
02/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/05/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/04/2025 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2025 13:45

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
25/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:31

Homologada a Transação
14/04/2025 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/04/2025 14:43

Conclusos para julgamento
11/04/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 15 e 22
11/04/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 14:16

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 17:31

Juntado(a)
18/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 17:16

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANDERLEI CRUZ DE OLIVEIRA <br/> Data: 28/03/2025 às 08:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
11/03/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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