10/08/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/08/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050919-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CESAR PINTO FERNANDESADVOGADO(A): RICARDO GOMES TEIXEIRA (OAB RJ238401) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito dos juizados especiais federais, ajuizada por CESAR PINTO FERNANDES em que objetiva a condenação da União ao pagamento de indenização a título de auxílio-fardamento.

Tendo em vista que a parte autora optou pela não realização de audiência de conciliação, CITE-SE A PARTE RÉ para, no prazo legal de 30 dias, contado em dias úteis, oferecer resposta e informar se existe a possibilidade de conciliação, bem como para, no mesmo prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001).

Em especial, intime-se a parte ré para informar acerca da possibilidade de acordo.

Prazo: 5 dias.

Apresentada contestação ou novos documentos pela parte, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 dias.

Após, intimem-se as partes, pelo prazo comum de cinco dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.
04/08/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 18:36

Determinada a citação
02/06/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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