16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000222-07.2025.4.02.5110/RJAUTOR: JORGE LUIZ FERNANDES DE LIMAADVOGADO(A): VIVIANE DE MATTOS MACHADO BRITO (OAB RJ154776)ADVOGADO(A): CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ (OAB BA040242)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS Gratuidade da justiça deferida (evento 4, DESPADEC1).
21/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:21

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 13:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2025 12:26

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 18:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000222-07.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JORGE LUIZ FERNANDES DE LIMAADVOGADO(A): VIVIANE DE MATTOS MACHADO BRITO (OAB RJ154776)ADVOGADO(A): CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ (OAB BA040242) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (Lei 10.259/01).

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
01/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 11:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THAMIRES DOS SANTOS SILVA - EXCLUÍDA
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
04/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:52

Despacho
03/06/2025 19:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 19:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THAMIRES DOS SANTOS SILVA - EXCLUÍDA
03/06/2025 19:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2025 09:37

Decisão interlocutória
14/05/2025 20:42

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 07:17

Determinada a intimação
14/04/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 17:05

Concedida a gratuidade da justiça
20/01/2025 19:31

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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