20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001878-75.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: PAULO MARCELO DRAGO ROCHAADVOGADO(A): GABRIELA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ247319) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
30/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:06

Determinada a intimação
18/06/2025 10:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 14:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/06/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:35

Juntada de Petição
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/04/2025 21:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 21:39

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 12:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/03/2025 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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