10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2025 12:58

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/08/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001523-08.2024.4.02.5115/RJAUTOR: MARCELO DA SILVA LIMAADVOGADO(A): NATALIA FERNANDES DA MOTTA (OAB RJ230497)ADVOGADO(A): DÉBORA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ224488)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido formulado na inicial para: i) Reconhecer o direito do autor ao benefício de pensão por morte previdenciária, a partir de 17/02/2016; ii) Condenar o réu ao pagamento das parcelas vencidas e não atingidas pela prescrição quinquenal, ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

CONCEDO a tutela de urgência e determino a implantação do benefício pelo réu no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
04/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:04

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 19:20

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/02/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 13:28

Decisão interlocutória
04/02/2025 20:32

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/02/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/01/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/01/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/01/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/01/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 19:26

Despacho
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/11/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/09/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 14:16

Determinada a intimação
03/09/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/08/2024 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:52

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/07/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:24

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/07/2024 16:42

Não Concedida a tutela provisória
19/07/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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