TRF2 - 5005444-86.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
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04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005444-86.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MICHEL FERNANDES ARANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL TOMAZ GOMES DE SOUZA (OAB ES029163)ADVOGADO(A): THAYS DA COSTA JESUS (OAB ES036895)AUTOR: MAITE FERNANDES ARANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL TOMAZ GOMES DE SOUZA (OAB ES029163)ADVOGADO(A): THAYS DA COSTA JESUS (OAB ES036895)AUTOR: MARLUCE GARCIA FERREIRA ARANHA (Tutor)ADVOGADO(A): DANIEL TOMAZ GOMES DE SOUZA (OAB ES029163)ADVOGADO(A): THAYS DA COSTA JESUS (OAB ES036895)AUTOR: PIETRO FERNANDES ARANHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DANIEL TOMAZ GOMES DE SOUZA (OAB ES029163)ADVOGADO(A): THAYS DA COSTA JESUS (OAB ES036895) DESPACHO/DECISÃO Os fatos narrados na petição inicial, aliados aos documentos juntados, indicam que os menores encontram-se sob a guarda de fato de sua avó, situação consolidada ao longo do tempo, mas que ainda carece de regularização judicial.
Nesse contexto, cabe à Justiça Estadual, e não a este Juízo, avaliar e decidir sobre a guarda e responsabilidade de menores, de modo a conferir legitimidade formal à representação processual neste feito.
Dito isso, entendo que a questão deve necessariamente ser submetida à apreciação do Juízo Estadual competente, sobretudo pelo fato de refletir de forma direta na regularidade da representação processual e, consequentemente, no julgamento da demanda.
Desse modo, determino a suspensão do processo, a princípio pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de possibilitar que seja deduzida no Juízo Estadual pretensão tendente à formalização da guarda dos menores.
Deverá a parte autora, no prazo estabelecido, informar nos autos as medidas adotadas, o trâmite de eventual ação judicial e, sendo o caso, juntar cópia da decisão de guarda. -
02/09/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:12
Declarada incompetência
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02/09/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 3, 4 e 6
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07/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005444-86.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MICHEL FERNANDES ARANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL TOMAZ GOMES DE SOUZA (OAB ES029163)ADVOGADO(A): THAYS DA COSTA JESUS (OAB ES036895)AUTOR: MAITE FERNANDES ARANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL TOMAZ GOMES DE SOUZA (OAB ES029163)ADVOGADO(A): THAYS DA COSTA JESUS (OAB ES036895)AUTOR: MARLUCE GARCIA FERREIRA ARANHA (Tutor)ADVOGADO(A): DANIEL TOMAZ GOMES DE SOUZA (OAB ES029163)ADVOGADO(A): THAYS DA COSTA JESUS (OAB ES036895)AUTOR: PIETRO FERNANDES ARANHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DANIEL TOMAZ GOMES DE SOUZA (OAB ES029163)ADVOGADO(A): THAYS DA COSTA JESUS (OAB ES036895) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, regularizar a representação processual mediante a juntada do respectivo termo de tutela que comprove a autorização conferida à Sra.
Marluce Garcia Ferreira Aranha para representar seus netos na presente demanda. 1.
Ato Ordinatório expedido nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2023/00049 de 4 de agosto de 2023 -
05/08/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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