15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002107-79.2018.4.02.5117/RJ REQUERENTE: FLAVIO BARROS SANTOSADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB RJ053039)ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ171711)ADVOGADO(A): CELIO GOMES DE SOUZA (OAB RJ078047) ATO ORDINATÓRIO Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), a partir da data da disponibilização, mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. Não há necessidade de peticionamento nos autos.
08/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 04:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003824-10.2024.4.02.9388/TRF (FLAVIO BARROS SANTOS)
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
10/06/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 02:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5030746-30.2024.4.02.9666/TRF (CELIO GOMES DE SOUZA)
31/05/2024 02:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5030745-45.2024.4.02.9666/TRF (RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO)
31/05/2024 02:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5030744-60.2024.4.02.9666/TRF (PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO)
19/04/2024 10:57

Baixa Definitiva
19/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 149
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 149
02/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-78 processada no TRF2 com o no. 50307463020244029666/TRF (CELIO GOMES DE SOUZA)
02/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-78 processada no TRF2 com o no. 50307454520244029666/TRF (RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO)
02/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-78 processada no TRF2 com o no. 50307446020244029666/TRF (PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO)
02/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-78 processada no TRF2 com o no. 50038241020244029388/TRF (CELIO GOMES DE SOUZA)
02/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-78 processada no TRF2 com o no. 50038241020244029388/TRF (RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO)
02/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-78 processada no TRF2 com o no. 50038241020244029388/TRF (PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO)
02/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-78 processada no TRF2 com o no. 50038241020244029388/TRF (FLAVIO BARROS SANTOS)
01/04/2024 14:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*09-78
01/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2024 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*09-78
01/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 14:24

Determinada a intimação
22/03/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
11/03/2024 14:52

Juntada de Petição
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
21/02/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2024 19:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*09-78
21/02/2024 14:48

Juntada de Petição
20/02/2024 17:30

Despacho
20/02/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 10:36

Juntada de Petição
01/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/11/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/11/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/11/2023 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 23:54

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
07/11/2023 09:51

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
06/11/2023 19:06

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
30/10/2023 18:43

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
30/10/2023 18:43

Despacho
09/10/2023 09:36

Juntada de Petição
14/09/2023 10:32

Juntada de Petição
29/08/2023 09:30

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
09/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 15:15

Determinada a intimação
28/06/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
19/06/2023 20:40

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 19:53

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
14/06/2023 15:51

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
14/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 15:51

Determinada a intimação
17/04/2023 20:17

Juntada de Petição
10/04/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/03/2023 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/03/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/03/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/02/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 18:45

Determinada a intimação
24/02/2023 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJSGO05
24/02/2023 11:22

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023
24/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
09/02/2023 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
17/01/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 14:43

Conhecido em parte o recurso e não-provido
17/01/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 06:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
12/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/10/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/10/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para decisão/despacho - 13/10/2021 19:54:18)
14/10/2021 13:40

Juntada de Petição
12/10/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/09/2021 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
17/09/2021 16:30

Determinada a intimação
14/09/2021 15:36

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/09/2021 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/09/2021 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/09/2021 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2021 02:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
27/08/2021 16:08

Juntada de Petição
21/08/2021 02:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
03/08/2021 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2021 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2021 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2021 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2021 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/08/2021 09:02

Julgado procedente o pedido
07/07/2021 15:20

Conclusos para julgamento
07/07/2021 14:22

Juntada de Petição
06/07/2021 01:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
02/06/2021 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2021 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2021 21:55

Convertido o Julgamento em Diligência
03/12/2020 14:10

Autos com Juiz para Sentença
03/12/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
25/10/2020 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 19:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
15/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
05/10/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 17:13

Determinada a intimação
02/10/2020 10:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2020 15:54

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJSGOJE02
01/10/2020 15:00

Trânsito em Julgado - Data: 01/10/2020
29/09/2020 03:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
21/09/2020 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
03/09/2020 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
28/08/2020 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/08/2020 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/08/2020 21:10

Conhecido o recurso e provido em parte
27/08/2020 21:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2020 12:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
05/02/2020 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/02/2020 22:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
28/01/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/01/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 01:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
11/12/2019 01:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/12/2019 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
22/11/2019 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2019 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2019 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2019 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2019 18:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
13/02/2019 15:35

Autos com Juiz para Sentença
30/01/2019 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/01/2019 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
24/01/2019 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2018 15:35

Juntada de Petição
30/10/2018 18:16

Juntada de Petição
19/10/2018 09:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
16/10/2018 19:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2018 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
13/09/2018 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2018 12:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/08/2018 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/08/2018 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03S para RJSGOJE02F)
08/08/2018 13:16

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/08/2018 21:32

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
06/08/2018 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2018 14:43

Juntado(a)
03/08/2018 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00