11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/09/2025 18:06

Determinada a intimação
01/09/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004112-72.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: REGINEA FERREIRA DA CUNHAADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer a concessão do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE5. Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Laudo pericial acostado no evento 16, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
02/08/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/08/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:50

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 11:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)
01/08/2025 11:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
02/06/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/05/2025 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 04:00

Perícia designada - <br/>Periciado: REGINEA FERREIRA DA CUNHA <br/> Data: 01/08/2025 às 09:30. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES
24/05/2025 04:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)
24/05/2025 03:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/05/2025 01:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/05/2025 15:26

Juntado(a)
22/05/2025 15:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT01F)
22/05/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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