14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
04/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
11/08/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
11/08/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5094491-75.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELY DIAS AMARAL DE MATTOSADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS (OAB RJ104268) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

II - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

III- Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

IV - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

V - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

VI - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

VII - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VIII - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IX - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

X - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

XI - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

XII - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
07/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 12:58

Determinada a intimação
07/08/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149
25/07/2025 14:27

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 17:54

Juntada de Petição
23/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/07/2025 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148
14/07/2025 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148
14/07/2025 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149
11/07/2025 16:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2025 16:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:27

Determinada a intimação
10/07/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
07/07/2025 20:16

Juntada de Petição
01/07/2025 18:51

Juntada de Petição
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
03/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 10:22

Determinada a intimação
02/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/04/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:39

Determinada a intimação
10/04/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 12:52

Juntada de Petição
21/02/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:46

Determinada a intimação
23/01/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 12:37

Determinada a intimação
22/10/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 08:38

Juntada de Petição
06/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/08/2024 15:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:51

Determinada a intimação
19/07/2024 23:47

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
27/05/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/05/2024 20:13

Juntada de Petição
07/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 14:26

Determinada a intimação
07/05/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
30/01/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024
20/12/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/12/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 13:50

Determinada a intimação
04/12/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 00:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/10/2023 11:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE04
09/10/2023 11:50

Transitado em Julgado
07/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/09/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:52

Recebidos os autos - TNU
17/08/2023 15:14

Remetidos os Autos para a TNU
17/08/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/08/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/08/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:51

Decisão interlocutória
02/08/2023 12:06

Conclusos para decisão com Agravo
02/08/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/08/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/08/2023 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/08/2023 08:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/07/2023 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/06/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/06/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:00

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
30/06/2023 12:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/06/2023 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/12/2022 11:32

Juntada de Petição
06/05/2022 10:13

Juntada de Petição
10/11/2020 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/10/2020 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 18:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
15/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
12/10/2020 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
05/10/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/10/2020 16:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/10/2020 15:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
05/10/2020 15:39

Juntada de Petição
02/10/2020 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/10/2020 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
01/10/2020 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 00:20

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/08/2020 14:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/07/2020 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/07/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
08/07/2020 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 17:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/07/2020 16:15

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
07/07/2020 04:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
06/07/2020 19:37

Juntada de Petição
26/06/2020 04:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
12/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
02/06/2020 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
02/06/2020 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2020 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2020 18:06

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
02/06/2020 17:51

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
02/06/2020 17:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - 02/06/2020 17:46:56)
02/06/2020 17:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/05/2020 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020 15:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
22/05/2020 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 22
22/05/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
22/05/2020 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 12:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/05/2020 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2020 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
29/03/2020 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
28/03/2020 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
18/03/2020 05:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2020 05:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2020 05:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
02/03/2020 08:33

Autos com Juiz para Sentença
20/02/2020 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
07/02/2020 22:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2020 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/01/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/01/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2020 14:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/01/2020 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2019 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00