TRF2 - 5099129-83.2021.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2023 18:00
Baixa Definitiva
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24/02/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/02/2023 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 143,14 em 10/02/2023 Número de referência: 1013248
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31/01/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/01/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/01/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2023 18:26
Transitado em Julgado
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22/12/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/12/2022 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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08/12/2022 18:27
Juntada de Petição
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07/12/2022 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/11/2022 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/11/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/11/2022 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/11/2022 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/11/2022 17:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/11/2022 14:53
Conclusos para julgamento
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18/11/2022 14:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/11/2022 15:23
Juntada de Petição
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15/11/2022 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/10/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2022 13:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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25/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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24/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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05/10/2022 06:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022
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31/08/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099129-83.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ EXECUTADO: SEA PARTNERS NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 510008507035 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) SEA PARTNERS NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-00, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50991298320214025101, promovida pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ para cobrança da quantia de R$ 12.966,00 (doze mil e novecentos e sessenta e seis reais), atualizada até (13/09/2021 08:02:26), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/7221-01, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/08/2022.
Eu, RICARDO CORNI ALVES, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. -
30/08/2022 11:10
Intimado em Secretaria
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30/08/2022 11:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2022
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25/08/2022 17:04
Expedição de Edital
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08/08/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 12:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2022 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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24/06/2022 14:45
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/05/2022 15:17
Determinada a intimação
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04/05/2022 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2022 16:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/04/2022 22:10
Juntada de Petição
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04/04/2022 14:50
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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02/04/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/03/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2022 18:02
Determinada a intimação
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15/03/2022 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2022 14:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/03/2022 15:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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21/01/2022 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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18/01/2022 18:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/01/2022 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/01/2022 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/01/2022 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/01/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
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01/12/2021 17:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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08/11/2021 15:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/09/2021 08:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2021 17:02
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/09/2021 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2021 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2021 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/09/2021 17:09
Determinada a citação
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13/09/2021 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2021 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2021
Ultima Atualização
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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