19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007427-64.2023.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: IOLANDA FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA (OAB RJ243929)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CIVIL.

CEF.

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.

SFH.

REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ART. 421, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO CIVIL.

PACTA SUN SERVANDA.

ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. sistema sac. IMPOSSIBILIDADE.

ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. jurisprudência dos tribunais.

LEGALIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA E DA TAXA DE ADMINISTRAÇAO.

VENDA CASADA NÃO DEMONSTRADA.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA desPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, com manutenção da sentença por seus próprios fundamentos e nos termos da fundamentação acima.

Condeno a recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça, que ora concedo, nos termos do parágrafos 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/09/2025 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 16:03

Juntada de Petição
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007427-64.2023.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARERÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 22/08/2025 - RECURSO INOMINADO
25/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 17:21

Juntada de Petição
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007427-64.2023.4.02.5108/RJAUTOR: IOLANDA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA (OAB RJ243929)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Gratuidade de justiça deferida no despacho de evento 12.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Eg.

Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
05/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 12:11

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 23/05/2025 12:12:41)
24/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:44

Determinada a intimação
24/03/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 09:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
15/11/2024 05:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:49

Determinada a intimação
14/08/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/05/2024 19:14

Juntada de Petição
27/05/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/05/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 10:54

Determinada a intimação
30/04/2024 20:40

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 08:34

Juntada de Petição
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:51

Determinada a intimação
26/11/2023 23:04

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 10:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/11/2023 13:37

Despacho
03/11/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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