05/09/2025 11:28

Juntada de Petição
15/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081265-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA MARTINS DE FARIASADVOGADO(A): BIANCA GONCALVES TEIXEIRA (OAB RJ224951)ADVOGADO(A): CRISTIANE DA CONCEICAO FARIAS (OAB RJ177531) DESPACHO/DECISÃO Em resposta ao item B da decisão de evento retro, disse a parte autora o seguinte: "(...) vem esclarecer que apesar da presente ação não exceder a 60 salários mínimos, há pedido de perícia médica pois trata-se de pedido de restabelecimento de benefício por incapacidade, razão pela qual de ser mantida o rito da Vara Federal.

Decido. Inicialmente, esclareço que o fato de a presente demanda versar sobre benefício por incapacidade e, consequentemente, necessitar de realização de perícia judicial não afasta o processamento dela pelo rito do Juizado Especial Federal.

Ademais, a própria demandante afirmou que o valor atribuído à causa não excede a 60 salários mínimos, não ensejando, assim, processamento pelo Procedimento Comum. Desta forma, proceda a Secretaria a retificação da Classe da Ação, na Capa dos Autos, em razão de tratar-se de demanda a ser processada pelo rito do Juizado Especial Federal, bem como dê-se prosseguimento ao feito, conforme o já determinado na referida decisão.
04/08/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:28

Determinada a intimação
04/06/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:31

Decisão interlocutória
29/11/2024 02:39

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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