TRF2 - 0004750-85.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84
-
15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0004750-85.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDAPELANTE: KATIA REGINA TIRAPANI DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (OAB RJ097941)ADVOGADO(A): CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ005835D)APELANTE: NEVALDO LUIZ MARQUES DA CRUZ LIMA (RÉU)ADVOGADO(A): ALICE BUNN FERRARI (OAB DF036878)APELANTE: ALICE FERRARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): ALICE BUNN FERRARI (OAB DF036878)APELADO: JOSE LUIS DA SILVA PACHECO (RÉU)ADVOGADO(A): MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (OAB RJ061272)APELADO: LEILA MARIA MOTTA TAVARES (RÉU)ADVOGADO(A): MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (OAB RJ061272)APELADO: LIZIAS COSTA BITTENCOURT (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (OAB RJ113121)APELADO: LUIS PERES AZEVEDO (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ (OAB RJ085257)APELADO: MARGARIDA GERIPERES FLANDIM (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (OAB RJ113121) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS.
AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
BALANCETES FRAUDULENTOS.
RESPONSABILIDADE CIVIL DE SERVIDOR PÚBLICO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Ação ordinária ajuizada pelo INSS em face de empresa administradora de condomínio e servidores públicos, com pedido de ressarcimento por prejuízos decorrentes de pagamentos indevidos de cotas condominiais, em razão de balancetes fraudulentos apresentados pela empresa administradora.A sentença julgou improcedentes os pedidos em relação aos servidores, por ausência de dolo ou erro grosseiro, e procedente em relação à empresa, com condenação ao ressarcimento de R$ 877.461,78.Houve remessa necessária e interposição de três apelações (INSS, Nevaldo e Kátia), sendo esta última não conhecida por deserção.
Ainda, foi interposto recurso duplicado por Nevaldo, não conhecido com base na preclusão consumativa.
A sentença foi reformada apenas quanto à forma de fixação dos honorários.A responsabilidade civil de servidor público por prejuízos ao erário é subjetiva, exigindo demonstração de dolo ou erro grosseiro, conforme art. 28 da LINDB e jurisprudência do STF.As fraudes foram praticadas exclusivamente pela empresa administradora, que adulterou balancetes e ocultou cláusulas da convenção condominial, impedindo a detecção pelos servidores.
Não se comprovou culpa grave dos servidores, motivo pelo qual não há responsabilidade civil, embora tenham sofrido sanções administrativas.A empresa Machado Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda. deve ressarcir integralmente os danos causados ao INSS.A apelação duplicada interposta por Nevaldo foi corretamente não conhecida com base na preclusão consumativa.A sentença foi reformada quanto aos honorários de sucumbência, inicialmente fixados por equidade, passando a observar os percentuais do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC.Contudo, diante da desproporcionalidade decorrente da aplicação automática desses percentuais — considerando a improcedência em relação à maioria dos réus, a simplicidade da causa e o descompasso com o trabalho efetivamente realizado —, foi restabelecida a fixação equitativa dos honorários, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, conforme interpretação sistemática do Tema 1076 do STJ e Tema 1255 da Repercussão Geral do STF.Remessa necessária parcialmente provida para redimensionar os honorários de sucumbência.
Apelações desprovidas.
Apelação de Nevaldo (evento 242) não conhecida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à remessa necessária apenas para redimensionar os honorários de sucumbência, e por negar provimento às apelações interpostas pelo INSS e por NEVALDO LUIZ MARQUES DA CRUZ LIMA.
Apelação do evento 242/SJRJ não conhecida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
10/09/2025 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2025 17:54
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2025<br>Data da sessão: <b>09/09/2025 13:00</b>
-
19/08/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 9 de setembro de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0004750-85.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: KATIA REGINA TIRAPANI DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (OAB RJ097941) ADVOGADO(A): CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ005835D) APELANTE: NEVALDO LUIZ MARQUES DA CRUZ LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): ALICE BUNN FERRARI (OAB DF036878) APELANTE: ALICE FERRARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ALICE BUNN FERRARI (OAB DF036878) APELADO: MACHADO ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (RÉU) APELADO: JOSE LUIS DA SILVA PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (OAB RJ061272) APELADO: LEILA MARIA MOTTA TAVARES (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (OAB RJ061272) APELADO: LIZIAS COSTA BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (OAB RJ113121) APELADO: LUIS PERES AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ (OAB RJ085257) APELADO: MARGARIDA GERIPERES FLANDIM (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (OAB RJ113121) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
18/08/2025 16:10
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 16:03
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
18/08/2025 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
-
18/08/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/08/2025 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 56 e 57
-
12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57
-
08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004750-85.2014.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00047508520144025101/RJ)RELATOR: POUL ERIK DYRLUNDAPELANTE: KATIA REGINA TIRAPANI DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (OAB RJ097941)ADVOGADO(A): CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ005835D)APELANTE: NEVALDO LUIZ MARQUES DA CRUZ LIMA (RÉU)ADVOGADO(A): ALICE BUNN FERRARI (OAB DF036878)APELANTE: ALICE FERRARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): ALICE BUNN FERRARI (OAB DF036878)APELADO: JOSE LUIS DA SILVA PACHECO (RÉU)ADVOGADO(A): MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (OAB RJ061272)APELADO: LEILA MARIA MOTTA TAVARES (RÉU)ADVOGADO(A): MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (OAB RJ061272)APELADO: LIZIAS COSTA BITTENCOURT (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (OAB RJ113121)APELADO: LUIS PERES AZEVEDO (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ (OAB RJ085257)APELADO: MARGARIDA GERIPERES FLANDIM (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (OAB RJ113121)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 07/08/2025 - Retirado de pautaEvento 48 - 07/08/2025 - Remetidos os Autos -
07/08/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
07/08/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
07/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57
-
07/08/2025 13:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
07/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 13:39
Retirado de pauta
-
07/08/2025 13:31
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
06/08/2025 14:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
06/08/2025 11:45
Juntada de Petição
-
01/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b>
-
31/07/2025 18:17
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
-
31/07/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
31/07/2025 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
30/07/2025 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
30/04/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
19/03/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 14:19
Não conhecido o recurso
-
19/03/2025 13:49
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
11/03/2025 08:54
Juntada de Petição
-
07/03/2025 17:38
Conclusos para decisão com Informações - SUB6TESP -> GAB16
-
07/03/2025 17:38
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP
-
29/01/2025 12:28
Juntada de Petição
-
12/11/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
24/10/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 15:29
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
04/10/2024 12:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
03/10/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
03/10/2024 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/09/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
23/09/2024 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
18/09/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 15:09
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
10/09/2024 18:10
Juntada de Petição
-
10/09/2024 12:34
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
09/09/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
-
16/08/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 17:35
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
26/02/2024 07:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003021-87.2024.4.02.5003
Maria da Penha Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5016167-49.2021.4.02.5118
Heloneida Faria da Costa Cooper
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/11/2022 12:54
Processo nº 5034086-63.2025.4.02.5101
Euza Cordeiro da Costa
Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...
Advogado: Victor Hugo Biz Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2025 16:01
Processo nº 5003868-46.2025.4.02.5006
Luana Pereira Barbosa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Hugo Seroa Azi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5023416-09.2024.4.02.5001
Gabriela Littig
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00