TRF2 - 5052581-63.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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28/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052581-63.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CRISTINA MARCIA TRINDADE BARRETOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) DESPACHO/DECISÃO Nos eventos 152 e 153, requerimentos de habilitação e documentos dos sucessores das falecidas herdeiras do autor originário, Maria Lelisse Trindade e Elizabeth Trindade.
Instada a se manifestar, a União não se opôs às habilitações pretendidas (evento 169).
Decido.
A documentação apresentada, especialmente a certidão de óbito (evento 153, ANEXO2, fl. 1), dá conta que Maria Lelisse era viúva e deixou herdeiro, sendo que sua filha Rita de Cássia apresentou requerimento de habilitação.
No que se refere à Elizabeth Trindade, consta na certidão de óbito (evento 153, ANEXO2, fls. 4) que esta faleceu viúva e deixou 3 filhos maiores, que se manifestaram requerendo a habilitação.
Dito isso, comprovados os requisitos legais, e não tendo havido oposição da União homologo a habilitação: a) de Rita de Cássia Trindade Borges Luna (evento 153, ANEXO2, fls. 3), em substituição à exequente Maria Lelisse; b) de Lucas Trindade Barreto de Jesus, Júlio Trindade Barreto de Jesus e Bianca Trindade Barreto de Jesus (evento 153, ANEXO2, fls. 6, 8 e 10), em substituição à exequente Elisabeth Trindade.
Intimem-se Preclusa esta decisão, providencie a Secretaria a retificação da autuação, com a inclusão dos herdeiros ora habilitados, em substituição às falecidas exequentes.
Em seguida: a) expeça-se alvará em favor de Rita de Cássia Trindade para levantamento integral do saldo depositado na conta nº: 139735484 (evento 146, fl. 1; b) expeçam-se alvarás em favor de Lucas Trindade Barreto de Jesus, Júlio Trindade Barreto de Jesus e Bianca Trindade Barreto de Jesus para levantamento parcial do saldo depositado na conta nº 139735514 (evento 148, fl. 1), na proporção de 1/3 para cada.
Comprovados os levantamentos e nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução, conforme já determinado no evento 80. -
26/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:44
Decisão interlocutória
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25/08/2025 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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22/08/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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15/08/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5052581-63.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: CRISTINA MARCIA TRINDADE BARRETOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 13/08/2025 - Expedição de Alvará -
13/08/2025 14:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
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13/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2025 14:04
Expedição de Alvará
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052581-63.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CRISTINA MARCIA TRINDADE BARRETOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) DESPACHO/DECISÃO 1) Intimem-se os exequentes beneficiários para ciência dos precatórios depositados nos eventos 147, e 149 a 151, pelo prazo de 5 dias. As orientações para os saques, que dispensam alvará de levantamento, estão disponíveis na página eletrônica do TRF-2ª Região: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. 2) Evento 152: defiro.
Expeça-se alvará de levantamento dos depósitos com bloqueio nas fls. 2 dos eventos 146 e 148 em favor do patrono beneficiário, ressaltando-se que tais valores, relativos aos honorários contratuais destacados, foram bloqueados em razão do falecimento das autoras beneficiárias originárias. 3) Intime-se a União, pelo prazo de 10 dias, para ciência e manifestação em face dos documentos apresentados no evento 153, referentes às habilitações dos sucessores das falecidas autoras Maria Lelisse Trindade Borges e Elizabeth Trindade Barreto.
Em seguida, voltem conclusos. -
12/08/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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12/08/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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12/08/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 09:10
Despacho
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05/08/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 11:16
Juntada de Petição
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25/07/2025 17:17
Juntada de Petição
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25/07/2025 01:30
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000209-12.2024.4.02.9388/TRF (VERA LUCIA TRINDADE BARRETO)
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25/07/2025 01:30
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000208-27.2024.4.02.9388/TRF (RUBENS BARRETO JUNIOR)
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25/07/2025 01:30
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000207-42.2024.4.02.9388/TRF (ROSANE DE FATIMA TRINDADE BARRETO)
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25/07/2025 01:30
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000206-57.2024.4.02.9388/TRF (ELIZABETH TRINDADE BARRETO)
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25/07/2025 01:30
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000205-72.2024.4.02.9388/TRF (CRISTINA MARCIA TRINDADE BARRETO)
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25/07/2025 01:30
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000204-87.2024.4.02.9388/TRF (MARIA LELISSE TRINDADE BORGES)
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03/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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11/03/2024 16:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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11/03/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/02/2024 12:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000675-29.2024.4.02.9445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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29/01/2024 16:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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28/01/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*52-05 processada no TRF2 com o no. 50006752920244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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28/01/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*52-05 processada no TRF2 com o no. 50002091220244029388/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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28/01/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*52-05 processada no TRF2 com o no. 50002091220244029388/TRF (VERA LUCIA TRINDADE BARRETO)
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28/01/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*52-05 processada no TRF2 com o no. 50002082720244029388/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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28/01/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*52-05 processada no TRF2 com o no. 50002082720244029388/TRF (RUBENS BARRETO JUNIOR)
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28/01/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*52-05 processada no TRF2 com o no. 50002074220244029388/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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28/01/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*52-05 processada no TRF2 com o no. 50002074220244029388/TRF (ROSANE DE FATIMA TRINDADE BARRETO)
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28/01/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*52-05 processada no TRF2 com o no. 50002065720244029388/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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28/01/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*52-05 processada no TRF2 com o no. 50002065720244029388/TRF (ELIZABETH TRINDADE BARRETO)
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28/01/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*52-05 processada no TRF2 com o no. 50002057220244029388/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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28/01/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*52-05 processada no TRF2 com o no. 50002057220244029388/TRF (CRISTINA MARCIA TRINDADE BARRETO)
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28/01/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*52-05 processada no TRF2 com o no. 50002048720244029388/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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28/01/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*52-05 processada no TRF2 com o no. 50002048720244029388/TRF (MARIA LELISSE TRINDADE BORGES)
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26/01/2024 18:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 26/01/2024 18:20:38)
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26/01/2024 18:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 26/01/2024 18:20:38)
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26/01/2024 18:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*52-05
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26/01/2024 18:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*52-05
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26/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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13/12/2023 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
13/12/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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06/12/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/12/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/12/2023 12:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*52-05
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06/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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04/11/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
04/11/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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31/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 14:23
Decisão interlocutória
-
31/10/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
30/10/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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11/10/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/10/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/10/2023 16:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*52-05
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11/10/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 13:16
Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023
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03/10/2023 13:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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02/10/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84, 83, 82, 81 e 86
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02/10/2023 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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02/10/2023 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/10/2023 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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02/10/2023 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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02/10/2023 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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02/10/2023 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/09/2023 15:38
Juntada de Petição
-
22/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/09/2023 18:04
Homologada a Transação
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21/09/2023 13:30
Conclusos para julgamento
-
17/09/2023 15:29
Alterado o assunto processual
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08/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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13/07/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 71, 70, 69 e 68
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
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16/06/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVAN MAGALHAES - EXCLUÍDA
-
13/06/2023 20:36
Decisão interlocutória
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13/06/2023 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 57, 56, 62, 61 e 60
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
-
29/05/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/04/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/02/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 16:21
Despacho
-
23/02/2023 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 35, 34, 33, 32 e 31
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09/02/2023 04:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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21/12/2022 14:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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21/12/2022 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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07/12/2022 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
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21/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 16:08
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/11/2022 09:57
Conclusos para julgamento
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07/11/2022 16:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 07/11/2022 13:37:58)
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27/10/2022 17:15
Alterado o assunto processual - De: Veículos - Para: Complementação de Benefício/Ferroviário
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27/10/2022 17:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 19/10/2022 17:14:56)
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18/10/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 19, 18, 17, 16 e 15
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
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19/09/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2022 11:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/09/2022 23:14
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2022 06:42
Juntada de Petição
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14/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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19/07/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2022 13:10
Determinada a intimação
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18/07/2022 20:57
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2022 13:53
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO09F para RJRIO03S) - processo: 01224870819004025101
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15/07/2022 13:53
Alterado o assunto processual
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15/07/2022 08:17
Despacho
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14/07/2022 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2022 19:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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