14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/09/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/09/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/09/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de setembro de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007834-97.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 230) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSE ROBERTO CANSI (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMARA FERREIRA RIBEIRO (OAB ES033548) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de setembro de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
03/09/2025 18:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/09/2025 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/09/2025 13:30 Sequencial: 230
01/09/2025 15:02

Juntada de Petição
08/08/2025 18:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/08/2025 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
07/08/2025 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 17:27

Juntada de Petição
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007834-97.2023.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE ROBERTO CANSIADVOGADO(A): SAMARA FERREIRA RIBEIRO (OAB ES033548)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, resolvendo o mérito do processo com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, de modo a CONDENAR o réu a averbar nos assentos de JOSE ROBERTO CANSI, CPF *07.***.*64-21, o tempo especial reconhecido nesta sentença, qual seja, de 02/01/1997 a 05/03/1997 e 19/11/2003 a 29/05/2023, e o período como segurado especial, a saber, 29/04/1970 a 01/02/19971, concedendo-lhe a aposentadoria por tempo de contribuição nos termos delineados em fundamentação. ?CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento dos valores atrasados, sendo certo que a Data do Início do Benefício (DIB) será em 16/09/2023 (data da citação), e a DIP - Data do Início do Pagamento no dia 01 do mês corrente, descontados os valores recebidos a título do benefício inacumulável (NB 2117634405).

CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da ADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido e cesse, na mesma oportunidade, o pagamento do benefício de aposentadoria por idade urbana (NB 2117634405).

Prazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso, após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para implantar o benefício e apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
22/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2024 18:06

Conclusos para julgamento
07/10/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/09/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/09/2024 14:45:17)
17/09/2024 16:14

Juntada de Petição
06/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/05/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 20:21

Convertido o Julgamento em Diligência
09/02/2024 15:39

Conclusos para julgamento
04/12/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/11/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/10/2023 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 06:18

Determinada a intimação
11/10/2023 19:06

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2023 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/08/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:52

Não Concedida a tutela provisória
18/08/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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