TRF2 - 5014901-50.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 26/08/2025AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5014901-50.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIROAUTOR: MARCILANE APARECIDA MARINHO LIMAADVOGADO(A): ALOISIO ROCHA BIZZARRI (OAB RJ045357)AUTOR: DONIZZETTE HEITOR DE LIMAADVOGADO(A): ALOISIO ROCHA BIZZARRI (OAB RJ045357)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFMPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCERTIFICO QUE A 3ª SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, AO APRECIAR OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, EM SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 18/08/2025 A 26/08/2025, PRORROGADA NOS TERMOS DO ART. 6º, §3º E ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAVotante: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAVotante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSVotante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOVotante: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRAVotante: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROVotante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERVotante: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDVotante: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESVotante: Desembargador Federal REIS FRIEDEVotante: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROVotante: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAVotante: Desembargador Federal FERREIRA NEVESVotante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDESVotante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAVotante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - GABINETE 20 - Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS. -
09/09/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
09/09/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
-
08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5014901-50.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50499782220194025101/RJ)RELATOR: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAAUTOR: MARCILANE APARECIDA MARINHO LIMAADVOGADO(A): ALOISIO ROCHA BIZZARRI (OAB RJ045357)AUTOR: DONIZZETTE HEITOR DE LIMAADVOGADO(A): ALOISIO ROCHA BIZZARRI (OAB RJ045357)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 03/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 100 - 03/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 98 - 29/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido Evento 88 - 23/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
05/09/2025 03:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
-
04/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2025 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB3SESP
-
03/09/2025 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/09/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2025 10:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB29
-
29/08/2025 10:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/08/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
05/08/2025 20:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 12:59</b>
-
31/07/2025 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sexta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 18 de agosto de 2025, às 13 horas, e término, no dia 22 de agosto de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5014901-50.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AUTOR: MARCILANE APARECIDA MARINHO LIMA ADVOGADO(A): ALOISIO ROCHA BIZZARRI (OAB RJ045357) AUTOR: DONIZZETTE HEITOR DE LIMA ADVOGADO(A): ALOISIO ROCHA BIZZARRI (OAB RJ045357) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
30/07/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025
-
30/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/07/2025 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 21
-
21/07/2025 17:22
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50062551720254020000/TRF2
-
09/07/2025 10:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB3SESP
-
24/06/2025 14:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50062551720254020000/TRF2
-
23/06/2025 11:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2025 16:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3SESP -> GAB29
-
12/06/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
28/05/2025 11:11
Juntada de Petição
-
27/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/05/2025 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB3SESP
-
27/05/2025 14:48
Determinada a intimação
-
27/05/2025 09:09
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB29
-
26/05/2025 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
20/05/2025 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 16:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB3SESP
-
19/05/2025 16:42
Determinada a intimação
-
16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
08/05/2025 13:17
Juntada de Petição
-
30/04/2025 17:16
Juntada de Petição
-
29/04/2025 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
28/04/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 21:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB3SESP
-
25/04/2025 21:44
Indeferido o pedido
-
24/04/2025 14:11
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB29
-
24/04/2025 14:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 57
-
24/04/2025 13:47
Juntada de Petição
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
09/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 12:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB3SESP
-
09/04/2025 12:14
Determinada a intimação
-
09/04/2025 12:06
Juntada de Petição
-
07/04/2025 18:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB29
-
07/04/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
02/04/2025 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
01/04/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
13/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB3SESP
-
13/03/2025 16:18
Determinada a intimação
-
13/03/2025 12:48
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB29
-
13/03/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
26/02/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
07/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB3SESP
-
07/02/2025 15:40
Determinada a intimação
-
06/02/2025 11:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB29
-
06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
05/02/2025 23:36
Juntada de Petição
-
25/11/2024 11:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/11/2024 13:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte M.A.M.LIMA RESTAURANTE - EXCLUÍDA
-
13/11/2024 13:16
Juntado(a)
-
13/11/2024 09:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/11/2024 21:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB3SESP
-
12/11/2024 21:37
Determinada a citação
-
11/11/2024 16:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB29
-
11/11/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
-
11/11/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
11/11/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 06:15
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 500,00 em 05/11/2024 Número de referência: 1248276
-
09/11/2024 06:15
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 05/11/2024 Número de referência: 1248273
-
07/11/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 11:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/11/2024 11:33:51)
-
07/11/2024 11:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/11/2024 11:33:51)
-
06/11/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB3SESP
-
06/11/2024 17:58
Determinada a intimação
-
04/11/2024 16:11
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB29
-
31/10/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
31/10/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/10/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 13:13
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB3SESP
-
29/10/2024 13:12
Determinada a intimação
-
21/10/2024 16:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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