14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040477-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): VIRGINIA BRUNO NUNES PIMENTEL (OAB RJ164556) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: - apresentar carteira de identidade e CPF; - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; Cumprido, cite-se o INSS.
19/08/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 22:23

Determinada a intimação
19/08/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 21:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/08/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040477-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): VIRGINIA BRUNO NUNES PIMENTEL (OAB RJ164556) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - apresentar carteira de identidade e CPF; - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; - manifestar-se sobre o laudo pericial.

Intime-se a perita para que esclareça, no prazo de quinze dias, a divergência na data provável de recuperação da capacidade (25/07/2024), uma vez que recomendou "afastamento das atividades laborais e reavaliação periódica em 12 meses, com continuidade do tratamento psiquiátrico e multiprofissional".

Cumprido, cite-se o INSS.
05/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:14

Determinada a intimação
05/08/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25S)
04/08/2025 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
10/05/2025 11:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/05/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 22:30

Perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA <br/> Data: 01/07/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
06/05/2025 22:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJB-RJ)
06/05/2025 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 15:04

Juntado(a)
06/05/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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