09/09/2025 17:46

Juntada de Petição
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001037-28.2025.4.02.5102/RJAUTOR: CELIA REGINA SILVA TAVARESADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522)ADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
13/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:07

Homologada a Transação
12/08/2025 09:09

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:25

Juntada de Petição
30/06/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 12:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 14:20

Juntada de Petição
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
15/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:21

Determinada a intimação
15/05/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/04/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2025 13:20

Juntada de Petição
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/03/2025 17:59

Juntada de Petição
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/03/2025 16:42

Juntada de Petição
25/03/2025 16:38

Juntada de Petição
13/03/2025 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELIA REGINA SILVA TAVARES <br/> Data: 01/04/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERN
21/02/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:23

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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