19/09/2025 08:56

Juntada de Petição
16/09/2025 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/09/2025 14:45

Juntada de Petição
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007921-76.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Prazo: 10 (dez) dias.
27/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007921-76.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS HUMBERTO GERMANOADVOGADO(A): PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB RJ262525)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ao pagamento de R$ R$ 7.256,08 a título de restituição em dobro das cestas bancárias cobradas da conta corrente nº 21515-1, agência nº 198, entre 11.01.2016 e 10.12.2024, bem como à abstenção de realizar novos descontos sobre a citada conta corrente sob a rubrica de cesta bancária não contratada.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:08

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:30

Despacho
24/06/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 10:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
22/04/2025 18:24

Juntada de Petição
22/04/2025 18:22

Juntada de Petição
22/04/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/04/2025 14:58

Juntada de Petição
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/04/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:39

Determinada a intimação
07/04/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 12:17

Juntada de Petição
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:54

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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