10/09/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 13:55

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010289-65.2024.4.02.5110/RJAUTOR: HAYLTA NOGUEIRA DA LUZADVOGADO(A): ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (OAB RJ082225)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a União Federal a promover a implementação da reversão da cota-parte da beneficiária à parte autora, em folha de pagamento, bem como a pagar os valores pretéritos referentes à aludida reversão, desde 3/11/2022.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54). Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput). Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.
14/08/2025 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 05:15

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 14:34

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:28

Despacho
30/04/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:58

Juntada de Petição
15/04/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/04/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/03/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 15:13

Determinada a citação
14/03/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 10:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:55

Determinada a intimação
14/02/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:49

Determinada a intimação
23/01/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 19:37

Determinada a intimação
26/11/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 20:12

Juntada de Petição
11/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:43

Despacho
23/09/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 16:42

Recebidos os autos
23/09/2024 12:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
20/09/2024 16:44

Decisão interlocutória
12/09/2024 16:40

Juntada de Petição
11/09/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:18

Determinada a intimação
20/08/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM05F)
19/08/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:35

Decisão interlocutória
19/08/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 15:34

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Filho/Filha - Para: Concessão
19/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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