TRF2 - 5004509-96.2023.4.02.5105
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 10:58
Baixa Definitiva
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20/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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12/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004509-96.2023.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: JOSE LUCIO CORREA DE AZEVEDOADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES DUTRA (OAB RJ217146)ADVOGADO(A): NATHANY FARIA DALMASSO (OAB RJ207624)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 07/08/2025 - Juntada de certidão -
07/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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07/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 13:12
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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07/08/2025 13:11
Juntada de Certidão
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28/07/2025 15:47
Juntada de Petição
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18/12/2024 16:14
Baixa Definitiva
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11/12/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/11/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 03:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5106672-17.2024.4.02.9666/TRF (NATHANY FARIA DALMASSO)
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29/11/2024 03:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5106671-32.2024.4.02.9666/TRF (JOSE LUCIO CORREA DE AZEVEDO)
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25/10/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/10/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/10/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*59-53 processada no TRF2 com o no. 51066721720244029666/TRF (NATHANY FARIA DALMASSO)
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22/10/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*59-53 processada no TRF2 com o no. 51066713220244029666/TRF (JOSE LUCIO CORREA DE AZEVEDO)
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19/10/2024 09:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*59-53
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19/10/2024 05:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/10/2024 22:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/10/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/10/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/10/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/10/2024 19:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*59-53
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30/09/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/09/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/08/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 17:57
Despacho
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30/08/2024 16:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/08/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 09:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJNFR02
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30/08/2024 09:07
Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024
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30/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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29/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 17:57
Conhecido o recurso e não provido
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23/07/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 15:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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05/02/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/02/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/01/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/01/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/01/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/01/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/01/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2024 15:00
Julgado procedente o pedido
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05/01/2024 11:47
Conclusos para julgamento
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15/12/2023 11:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/12/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/12/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/12/2023 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/12/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/12/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/12/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2023 10:55
Juntada de Petição
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06/12/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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23/11/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/11/2023 12:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/11/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 12:16
Concedida a tutela provisória
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21/11/2023 12:39
Juntada de Petição - JOSE LUCIO CORREA DE AZEVEDO (RJ217146 - LETICIA FERNANDES DUTRA)
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17/11/2023 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2023 15:07
Juntada de Certidão
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16/11/2023 15:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/11/2023 15:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/11/2023 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00