16/09/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083799-41.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO BERNARDO DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora, condenando o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 174.265.000-4), considerando o exercício de atividade especial nos períodos de 16/06/1983 a 29/11/1983 e de 10/12/1985 a 03/02/1987.

CONDENO, ainda, o Réu a pagar à parte autora, a título de atrasados, a diferença entre os valores que deveria ter percebido e os que efetivamente percebeu no período desde o pedido de revisão (29/11/2024) até a efetiva revisão, tudo ex vi do artigo 487, I do Código de Processo Civil.
29/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 10:47

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 18:55

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083799-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO BERNARDO DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pelo réu (evento 29, PROCADM1), em 5 dias.
05/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:35

Determinada a intimação
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/06/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:59

Juntada de Petição
03/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/06/2025 13:09

Determinada a intimação
03/06/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:28

Determinada a intimação
07/04/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 12:51

Determinada a citação
07/03/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:02

Determinada a intimação
19/12/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:09

Determinada a intimação
18/10/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003215-05.2025.4.02.5116

Suely Paula Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus Parreira Guzzo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5057862-92.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Morais Souza Restaurante LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006262-81.2025.4.02.5117

Claudio Meireles

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Daniel Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003869-34.2025.4.02.5005

Maria Antonieta Morandi Kohl

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040994-39.2025.4.02.5101

Aercio da Silva Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo