11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008591-63.2025.4.02.5118/RJAUTOR: PAULO AUGUSTOADVOGADO(A): THUANY SOARES DE SOUZA (OAB RJ198004)ADVOGADO(A): ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA (OAB RJ174605)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015 e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC/2015. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço à parte autora que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a presente sentença.

Desse modo, intime-se a parte autora para mera ciência.

Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:51

Indeferida a petição inicial
09/09/2025 13:19

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 17:09

Juntada de Petição
18/08/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008591-63.2025.4.02.5118 distribuido para 2ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 13/08/2025.
14/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:29

Concedida a tutela provisória
13/08/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:47

Alterado o assunto processual
13/08/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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