TRF2 - 5002464-36.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 04:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/09/2025 08:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/09/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002464-36.2025.4.02.5110/RJAUTOR: RENATA MARTINS LUIZ GERVAZONIADVOGADO(A): ERICO RODRIGUES DE SOUSA (OAB AM017502)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Deverá a autarquia discriminar, no acordo homologado, os seguintes parâmetros, necessários para cadastramento do requisitório: a) o valor do PRINCIPAL; b) o valor dos JUROS; c) o valor TOTAL (principal + juros); d) a DATA de atualização do cálculo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
04/09/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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04/09/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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04/09/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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04/09/2025 12:26
Homologada a Transação
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04/09/2025 07:54
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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20/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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19/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002464-36.2025.4.02.5110/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: RENATA MARTINS LUIZ GERVAZONIADVOGADO(A): ERICO RODRIGUES DE SOUSA (OAB AM017502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 15/08/2025 - PETIÇÃO -
18/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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06/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002464-36.2025.4.02.5110/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: RENATA MARTINS LUIZ GERVAZONIADVOGADO(A): ERICO RODRIGUES DE SOUSA (OAB AM017502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 03/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
05/08/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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05/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2025 19:04
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJNIT03S)
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04/08/2025 19:04
Juntada de Certidão
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04/08/2025 18:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/08/2025 18:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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04/08/2025 18:56
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
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04/08/2025 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
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03/08/2025 23:28
Juntada de Petição
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30/07/2025 16:52
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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30/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/07/2025 13:28
Intimado em Secretaria
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22/07/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/07/2025 13:27
Intimado em Secretaria
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14/07/2025 13:26
Juntada de Certidão
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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27/05/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2025 10:37
Juntada de Petição
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27/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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23/05/2025 18:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATA MARTINS LUIZ GERVAZONI <br/> Data: 11/06/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO
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23/05/2025 18:32
Juntada de Certidão
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16/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/05/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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08/05/2025 12:17
Juntada de Petição
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28/04/2025 20:13
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJB-SJ)
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28/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:44
Não Concedida a tutela provisória
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13/03/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 16:05
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM08F para RJNIT03S)
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13/03/2025 16:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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