14/08/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002637-60.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: NILZA GALDINO DE AZEVEDOADVOGADO(A): MONIQUE DA SILVA MELO (OAB RJ199174) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.
07/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 13:37

Determinada a citação
02/06/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 19:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM02S para RJSJM01S)
23/05/2025 16:20

Despacho
15/04/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:12

Despacho
19/03/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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