17/09/2025 19:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - EXCLUÍDA
17/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008600-25.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CARLA DOS SANTOS DE CARVALHOADVOGADO(A): REGIANE RIBEIRO SANTOS DE SOUSA (OAB RJ227905) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, determino a exclusão do MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, uma vez tratar-se de órgão público, desprovido de personalidade juridica. À secretaria para anotações de praxe. Sem prejuízo, intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, devendo observar o seguinte, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção: (i) anexe os seguintes documentos atualizados: a) termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF; (ii) Comprovante de indeferimento do seguro desemprego.
03/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:18

Determinada a intimação
03/09/2025 09:05

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 09:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008600-25.2025.4.02.5118 distribuido para 3ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 13/08/2025.
13/08/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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