15/08/2025 09:31

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003209-16.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANTONIO MENDESADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo manifestação relevante, DÊ-SE vista à parte autora por 5 (cinco) dias.
07/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 13:36

Determinada a citação
14/05/2025 16:02

Juntada de Petição
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/05/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 17:22

Juntada de Petição
29/04/2025 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:49

Determinada a intimação
04/04/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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